Eutanasia Ortotanasia Morte Assistida

FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO…

atribuído à vida. A dimensão da espiritualidade visa a favorecer a harmonia com o universo, esforçando-se para responder a questões sobre o infinito, que entra em evidência quando o indivíduo se encontra em situações de estresse emocional, doença física e morte, buscando um sentido para os acontecimentos, a integridade, a paz, a harmonia, e a individualidade. Está relacionada com a essência da vida e produz comportamentos e sentimentos de esperança, amor e fé, em uma perspectiva de…

árvore do conhecimento do bem e do mal, mesmo após a adverténcia de que isso levaria ámorte! (Gn 2;9, 16-17). O fascínio com o desconhecido atrai e impulsiona grandes descobertas, algumas que levam á vida e outras que levam á destruicao e até á morte. De fato, a cultura cresce e desenvolve-se, indo de descoberta em descoberta, dilatando as fronteiras da experiéncia humana e permitindo vivéncias marcadas por grandes luzes e sombras inquietantes. As viagens para fora sao acompanhadas…

que arranque violentamente da boca do seu doente o aparelho protésico que ele não quis pagar. Noutros casos, o médico fica sob a alçada da lei, em casos de manobras abortivas mortais, na realização de uma esterilização sem indicação médica, eutanásia ou experimentação humana. Ao médico poderá ser aplicado o art. 11º, do C.P., carácter pessoal da responsabilidade: “Salvo disposição em contrário, só as pessoas singulares são susceptíveis de responsabilidade criminal.“ A actuação em nome de

personalidade, não pode uma pessoa, sem violar a lei, transmitir a outra o direito sobre sua vida. Exemplificando de forma prática, Francisco não pode contratar Antônio para tirar-lhe a própria vida. Questões a respeito do direito à vida, como suicídio, eutanásia e outros veremos abaixo, no tratamento específico das diversas formas de direitos da personalidade. Por outro lado, a instransmissibilidade, embora importe também em impossibilidade de sua sucessão causa mortis, não quer…

semana de gestação por vontade da mulher, se o feto tiver anomalias genéticas que inviabilizem a vida fora do útero, quando houver risco à saúde da gestante ou se a gravidez tiver sido produto do emprego não consentido de técnicas de reprodução assistida (se ela não concordou com o uso de óvulos ou por espermatozoides doados, por exemplo). A posição da entidade foi aprovada por presidentes dos 27 conselhos regionais de medicina e pela maioria dos conselheiros federais. “Defendemos o…

.......................................................................................131 28.1.1.1 Morte encefálica - questões éticas ........................................................................................135 28.1.2 Doação Intervivos .....................................................................................................................138 29 O DIREITO À MORTE DIGNA ..............................................................................................

desleixo, descuido, preguiça; IMPRUDENCIA – sem precaução, age sem moderação; IMPERÍCIA – inexperiência, incompetente; EUTANASIA - é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. ORTOTANASIA – é o termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. BENEVOLENCIA - tratar alguém de…

vida continuar vivo como também o direito de ter uma vida digna. EM HAVENDO O EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PODERIA SER AUTORIZADA A PENA DE MORTE NO BRASIL SEM SER EM CASO DE GUERRA DECLARADA? Pelo Princípio da PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL ou EVOLUÇÃO REACIONÁRIA. A doutrina NÃO ADMITE A PREVISÃO DA PENA DE MORTE, nem mesmo diante da manifestação do poder constituinte originário. QUAL FOI A DECISÃO DO STF NA ADI 3.510? STF entendeu, por votação bastante…

Código Penal, que não constitui crime o aborto praticado por médico se: não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de a criança apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. Com muita razão, digna dos maiores louvores, a postura dos magistrados de Goiás e da equipe…