Etica Governativa

decisivo empenhamento político, impondo quadros de referência claros e medidas nucleares com exigência e controlo na sua execução, eventualmente revelador não apenas de uma ausência de direcção firme, mas, também, de uma ausência de concertação governativa efectiva. Por outro lado, e a par daquelas constatações, verifica-se que uma efectiva dinâmica de gestão/liderança tem sido, sistematicamente, a chave dos casos de sucesso (“ilhas de excelência”) desenvolvidos. De facto, já nos…

presta serviço público e exerce função social. § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. Igualmente, consta do Código de Ética profissional do Advogado a seguinte redação. Portanto, é fundamental a participação do advogado, uma vez que a função desempenhada por sua pessoa está atrelada ao atendimento de valores sociais e políticos, que resultem não só…

patamar de funcionamento, a massificação, graças a conquistas industriais e ao imenso alargamento dos públicos que, ao mesmo tempo, se desdobravam e especializavam. A imprensa, definitivamente, tornava-se uma mercadoria 18 João Pissarra Esteves, A Ética da Comunicação e os Media Modernos – Legitimidade e Poder nas Sociedades Complexas, Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Lisboa,…

alargada dos stakeholders do Sistema de Saúde; ii) obteve consenso quanto às prioridades e suporte para decisores políticos e profissionais de saúde; iii) permitiu o compromisso político estável e alargado, independente de alterações nas equipas governativas. 3.9. Quanto aos aspectos a melhorar, o PNS deveria: i) incluir opções políticas de suporte à sustentabilidade do SNS e do sistema de saúde; ii) hierarquizar indicadores e metas, permitindo maior clareza ao estabelecimento…

(a igualdade diante da lei), proporciona ao povo o poder de representação e fiscalização dos negócios públicos." [19] Paulo Bonavides complementa, afirmando que democracia é: "[...] aquela forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana do povo decide, direta ou indiretamente, todas as questões de governo, de tal sorte que o povo seja sempre o titular e o objeto – a saber, o sujeito ativo e o sujeito passivo de todo o poder legítimo." [20] …

condições que garantem um Estado eficiente, tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública. A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder. Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definição…

qual cidadãos não abriguem nenhum temor recíproco. A liberdade política exprimirá sempre o sentido de segurança, de garantia e de certeza que o ordenamento jurídico proporcione as relações de indivíduo para indivíduo, sob a égide da autoridade governativa. Daqui passa Montesquieu a explicar como se extingue ou desaparece a liberdade nas hipóteses que ele configura de união dos poderes num só titula. Quando uma única pessoa, singular ou coletiva, detém o poder legislativo e o poder executivo, já

associada às profundas contradições do sistema capitalista. É inegável que, não obstante os múltiplos avanços sociais havidos nos últimos anos, o Brasil ainda segue tendo índices muito aquém do desejado na área da educação, da saúde, do transporte, da ética na política, etc. Os movimentos sociais são prova disso na medida em que sua ocorrência revela a existência de algum tipo de problema, demanda carência ou direito negado. Eles “são a mensagem daquilo que está nascendo. Eles indicam…

desenvolve uma política inclusiva estará plantando a semente para uma sociedade desprovida de preconceito com noções mais igualitárias. Com intenção de mudar a visão da realidade de hoje é que foi aprovada em Londres, Grã-Bretanha, pela Assembléia Governativa da Rehabilition Internacional a Carta para o Terceiro Milênio com a finalidade de garantir uma sociedade mais justa com direitos e deveres iguais para toda a população. “... No Terceiro Milênio, a meta de todas as nações…

prega a desvinculação de economias nacionais e sociedades tradicionais dos fluxos do mercado mundial como estratégia apropriada a assegurar a capacidade de auto-regulação comunitária das condições de reprodução da base material do desenvolvimento; da ética, que inscreve a apropriação social do mundo material em um debate sobre os valores de Bem e de Mal, evidenciando as interações da base material do desenvolvimento com as condições de continuidade da vida no planeta. Desde a United…