Etapa 4 Competência Atos Processuais

vier(em) a vagar ou for(em) criado(s) durante o respectivo prazo de validade do concurso. 1.1 – O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, far-se-á mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos e nomeação por ato da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, de acordo com os artigos 93, I, e 96, I, “c”, da Constituição Federal. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 –…

caso concreto, se um eventual vício de fundamentação enseja arguição de nulidade absoluta, relativa ou até mesmo, para alguns doutrinadores, inexistência do ato judicial e, consequentemente, qual seria a medida judicial cabível dentro do sistema recursal e até mesmo dentro do sistema referente às ações autônomas de impugnação contra tal ato judicial. Nesse diapasão, com a constitucionalização do processo civil, graças ao advento da Constituição da República de 88 e também graças à…

DIREITO ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros GRUPO - 4° Semestre Direito - A Ciomara Vanessa A. Gonçalves......................RA 6856498539 David Yokoyama dos Santos..........................RA 6656239720 Henriane Bagatini Baptista Fernandes.............RA 6695396557 Lucileide Urbano Casemiro.......................

brasileira • Órgãos de sobreposição • Os tribunais inferiores • Funções dos tribunais superiores; julgar recurso, duplo grau obrigatório, competência originaria e incidentes processuais. • Premissas que levaram à previsão dos recursos O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO É GARANTIA CONSTITUCIONAL? RESPOSTA: NÃO PREVISAO CONSTITUCIONAL INCIDENTES PROCESSUAIS : CONTROLE DE CONSTITUC. : * PREVIO: VETO OU CCJ : * POSTERIOR:…

.................................................................. 03 2 – FASES.................................................................................................................... 04 3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05 4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16 5- JURISPRUDÊNCIAS.............................................................................................17

de direito processual do trabalho, e sendo assim, diante de uma pesquisa de nossa equipe, segue abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que qualquer nulidade anula todo o ato processual. Porém, no Brasil, admite-se que o ato…

..................................................4 Fichamento dos artigos 96 a 100 do CTN ..............................................................................4 Fichamento dos artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal ...............................5 Questões Tributárias ......................................................................................................7 Conceito e Classificação dos Tributos; Competência Tributária .............................11…

Público na propositura da ação penal pública. Exceção prevista no artigo 5º, LIX, em que se admite a ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. b) No âmbito civil: o Ministério Público poderá atuar como parte processual ou como órgão interveniente. Quando atuar como órgão interveniente o fará como fiscal da lei (custos legis), atuando em causas em que houver incapazes, nas relativas ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela,…

publicado por este site, sob o título “Contencioso Administrativo Tributário e os Reflexos da Demora na Decisão”1, fez-se uma breve análise sobre as principais implicações advindas da longa e demorada tramitação dos processos administrativos fiscais de competência da União Federal, principalmente, em relação à ilimitada fluência dos juros de mora durante todo tempo que se leva até a decisão final no contencioso administrativo tributário. Após a publicação do artigo acima citado, recebi…

Direito Penal: titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves; suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca; d) Direito Processual Penal: titular: Dr. Ricardo Villela Martins Ferreira; suplente: Dr. Geraldo Lopes Pereira; e) Direito Civil e Empresarial: titular: Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória; suplente: Dr. Luciano Hanna Andrade Chaves; f) Direito Processual Civil: titular: Dr. Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas; suplente: Dr. Frederico de Souza Saraiva; g)…