Estatistica Aplicada Julio Servulo

descobertas, como as que se vierem a descobrir". A situação não teve efeito, uma vez que a bula papal não foi expedida do Vaticano por falta de pagamento da coroa, o que coloca a dúvida da existência real do arcebispado do Funchal. Em 1551 o papa Júlio III revogou esta, passando o Funchal a simples bispado sufragâneo de Lisboa, com a função de primaz das terras atlânticas, enquanto a de Goa o será para as terras orientais. O absentismo atingiu a alta hierarquia da igreja. Os bispos…

Quanto ao célebre Vocabulário da psicanálise (417 verbetes) de Jean Laplanche e Jean-Bertrand Pontalis, foi o primeiro e único a estabelecer os conceitos da psicanálise encontrando as “palavras” para traduzi-los, segundo uma perspectiva estrutural aplicada à obra de Freud. Composto de verdadeiros artigos (de 20 linhas a 15 páginas), e não de curtas notas técnicas, como os precedentes, inaugurou um novo estilo, optando por analisar “o aparelho nocional da psicanálise”, isto é, os…

pela via do pensamento puramente conceitual (HESSEN, 2012, p. 48-52). Fica claro que essa linha de raciocínio guiava a forma de pensar do jusnaturalismo, principalmente o do contexto anterior à revolução liberal. Essa forma de conhecimento é aplicada ao direito, que vai concluir por sua origem em valores universais e imutáveis, superiores e fundamentadores do direito positivo, pertinente ao campo empírico. O jusnaturalismo então acaba por incorrer nas falhas do racionalismo, que…

(Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant’Anna Pedra). 5. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possibilidades e Limites, obra coletiva, coord. por Cristiana Fortini, Júlio César dos Santos Esteves e Maria Tereza Fonseca Dias, Fórum, 2008). 6. O Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa (Temas Atuais do Ministério Público, coord. por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leonardo…

efetivação, por conterem todos os elementos imprescindíveis para que haja a possibilidade da produção imediata dos efeitos previstos, já que, apesar de suscetíveis de emenda, não requerem normação subconstitucional subseqüente. Podem ser imediatamente aplicadas". Por sua vez, as normas com eficácia relativa restringível correspondem "às de eficácia contida de José Afonso da Silva, mas, aceitando a lição de Michel Temer, preferimos denominá-la normas constitucionais de eficácia redutível…

Técnicas de Otimização de Estudo e Mudanças no Mundo do Trabalho • Autor de vários estudos na áreajurídica, como a Proposta de Criação dos Juizados Especiais Federais (1994) e a Tese da Legítima Defesa Antecipada, já referida por Júarez Tavares, Julio Fabbrini Mirabete e Rogério Greco • Membro da Diretoria da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE (Conselho Fiscal e Diretor Adjunto da Revista Direito Federal), nos biênios 2000/2002 e 2002/2004 • Atua eventualmente…

(UFRRJ) Francisco Geraldo Barbosa (UFC) Francisco José Krug (CENA-USP) Francisco Wendel Batista de Aquino (IQSC-USP) Frank Nelson Crespilho (UFABC) Fred Yukio Fujiwara (UNICAMP) Freddy Fernandes Guimarães (UFMG) Frederico Guaré Cruz (UFBA) Genivaldo Júlio Perpétuo (UFOP) Georgia Christina Labuto Araujo (IQ-USP) Geovani Zanella (FURB) Gerson de Souza Mól (UNB) Gianluca Camillo Azzellini (IQ-USP) Gilda Guimarães Leitão (UFRJ) Gisele Olimpio da Rocha (UFBA) Giselle Maria S.P. Guilhon (UFPA)…

efetivação, por conterem todos os elementos imprescindíveis para que haja a possibilidade da produção imediata dos efeitos previstos, já que, apesar de suscetíveis de emenda, não requerem normação subconstitucional subseqüente. Podem ser imediatamente aplicadas". Por sua vez, as normas com eficácia relativa restringível correspondem "às de eficácia contida de José Afonso da Silva, mas, aceitando a lição de Michel Temer, preferimos denominá-la normas constitucionais de eficácia redutível…

Entre estes dois mundos não podia haver mistura. Cf., José Marnoco e Sousa, Direito Político, Coimbra, França Amado, 1910, pp. 681 e ss. Cf., Marcelo Caetano, Manual de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina, 10ª ed., vol. I, pp. 28 e ss; Sérvulo Correia, Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, in: Estudos sobre a Constituição, 3º vol. Lisboa, 1979, pp. 661 e ss.; Rogério Ehrardt Soares, Direito Administrativo – Apontamentos policopiados das lições proferidas no…