Estando Em Curso O Prazo Prescricional Qual O Efeito Da Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa................................. pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar..................... pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário.............. pag. 07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional............

jurídicas a eles pertinentes. "[...] As práticas reiteradas da administração tornam-se regras administrativas de natureza consuetudinária, vale dizer, baseadas nos usos e costumes, também reconhecidas como legítimas fontes de direito. No campo tributário, que muito se aproxima do direito administrativo, há regra expressa, prevendo que as práticas administrativas reiteradas tornam-se regras jurídicas a compor a chamada 'legislação tributária'. [...] Não há dúvida de que as práticas reiteradas da

ADIMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBTÁRIO Após trazer ao longo de todo seu texto um conjunto de regras predominantemente aos tributos e às relações jurídicas a eles concernentes, O Código Tributário, a partir do seu art 194, um titulo denominado “Administração Tributária”, em que constam principalmente regras formais a cerca dos órgão e agentes públicos responsáveis pela transformação em atos concretos das regras abstratamente previstas nos demais títulos do diploma. O Título Administração…

símbolos, de publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, cabendo à entidade promotora do evento a responsabilidade pela retenção de tais valores e pelo respectivo recolhimento aos cofres da seguridade cofres da seguridade, no prazo de quarenta e oito horas após a sua realização. 3. As contribuições devidas pelas empresas para custeio dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa proveniente de riscos ambientais do trabalho…

SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PRIVADA Apucarana 2010 DONIZETE NUNES DA SILVA A IMPORTAÇÃO DE BENS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PRIVADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Administração em Comércio Exterior da FECEA - Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração em Comércio Exterior.

- O Exequente ajuizou a presente ação de execução visando cobrar da Executada a importância de R$ 23.113,56 (vinte e três mil, cento e treze reais e cinqüenta e seis centavos), tendo como título executivo extrajudicial um Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente para Cobertura de Cheques -"Saque Especial Banespa"-, no valor de R$ 10.000,00 (doc. de fls. 08/11). 2 - Acontece, entretanto, Excelência, que a actio executiva encontra-se nula de pleno direito, eis que não se…

reserva de poderes, extinguindo, assim, o mandato judicial 3. De acordo com o Estatuto da OAB, o estágio profissional somente é admissível nos dois últimos anos do curso de Direito, impondo-se ao estagiário que busque sua inscrição: (A) no local de sua residência (B) no local em que exercerá o estágio (C) no local em que frequenta o curso jurídico (D) no local mais próximo de sua residência, a fim de que o estágio não atrapalhe seus Estudos 4. Compete ao Conselho Federal da OAB…

ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 8 APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS DATAS DE VIGENCIA DA LEI 7.274, DE 10-12-84, E DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27-02-86. Súmula 9 A EXIGENCIA DA PRISÃO PROVISORIA, PARA APELAR, NÃO…

Direito Tributário 01 Top of Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a…