Estagio Supervisionado Sobre A Assembleia Legislativa

Relato do 1º encontro No primeiro sábado dia 15 de fevereiro, o curso Profuncionário, iniciou-se com a palestra do Coordenador do curso Professor Belmiro, onde ele nos transmitiu informações sobre o curso. A Diretora do Colégio Visconde de Guarapuava, também nos deu as boas vindas e falou sobre a importância de uma educação pública de qualidade e que isso possa acontecer de fato. A importância de sabermos reivindicar nossos direitos como trabalhadores, lembrando que todas as conquistas que

GERAIS Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. Parágrafo único. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal. MAS NÃO PODE EXCLURI OS 3 EXISTENTES Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição. Art. 9º O Distrito Federal,…

Lei Orgânica de n° 1, de 1994, a 42, de 2005, e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas até 20 de outubro de 2005) 3ª Edição Consolidada Brasília, 2005 -1- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 4ª LEGISLATURA - 2003-2006 Relação dos Deputados AGRÍCIO BRAGA (PFL) AGUINALDO DE JESUS (PL) ANILCÉIA MACHADO (PMDB) ARLETE SAMPAIO (PT) AUGUSTO CARVALHO (PPS) BENÍCIO TAVARES (PMDB) BRUNELLI (PFL) CHICO…

2009. Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º – Esta Lei consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo Único – Encontram-se consolidadas as seguintes Leis: I –…

1919 (República de Weimar) Capítulo 10º - A Convenção de Genebra sobre a Escravatura - 1926 Capítulo 11º - A Convenção Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra - Genebra, 1929 Capítulo 12º - A Carta das Nações Unidas Capítulo 13º - A Declaração Universal dos Direitos Humanos- 1948 Capítulo 14º - A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio - 1948 Capítulo 15º As Convenções de Genebra de 1949, sobre a Proteção das Vítimas de Conflitos Bélicos…

LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985. Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e em sanciono a seguinte lei: Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP Prof. Ana Carolina Maestro Carlos Pacheco Art. 1º - Aos

página 9 até a página 23 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL Apresentação: Com esta Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil, leva-se a público o resultado de uma pesquisa iniciada em março de 1998 sobre o Poder Judiciário em suas relações com a política e a sociabilidade do país, dado sequência aos anteriores Perfil do Magistrado Brasileiro (1996) e Corpo e Alma da Magistratura Brasileira (1997). Processos identificados como…

sala de aula puxando sua orelha, então preste bastante atenção nas dicas e siga em frente! Sua organização é fundamental para o melhor aproveitamento do curso! Vamos falar de: 1. documentos; 2. como cursar; 3. cronograma; 4. estágio. 1. DOCUMENTOS U U Tenha certeza de ter entregue os seguintes documentos na secretaria da escola; sem os documentos completos o seu Diploma não será expedido e Você perderá…

um professor na sala de aula puxando sua orelha, então preste bastante atenção nas dicas e siga em frente! Sua organização é fundamental para o melhor aproveitamento do curso! Vamos falar de: 1. documentos; 2. como cursar; 3. cronograma; 4. estágio. 1. DOCUMENTOS U U Tenha certeza de ter entregue os seguintes documentos na secretaria da escola; sem os documentos completos o seu Diploma não será expedido e Você perderá um precioso tempo: 1. Cópia do RG, CPF, título de…

vasto. A sua autonomia legislativa é patente, inclusive com destaque nos textos constitucionais de vários países. A Carta Política de 1988, ao tratar dos direitos sociais, dá ênfase aos direitos trabalhistas (art. 7º, trata dos direitos individuais dos trabalhadores; art. 8º menciona vários princípios quanto ao direito coletivo; art. 9º, dispõe sobre o direito de greve; etc). O elenco material do Direito do Trabalho não está somente no campo legislativo (autonomia legislativa),…