Estacio Direitos E Garantias

JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL LIMITAÇÕES AO PODER DE LEGISLAR: EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO ESTÁCIO BELÉM-2012 INTRODUÇÃO O estudo das limitações imposta ao legislador derivado, perpassa pelas normas constitucionais e sua compatibilidade vertical com as mesmas, no momento do processo de feitura das leis. Ao longo de todo o texto constitucional, encontramos várias limitações, quer sejam matérias, ora formais, e que balizam a atuação do legislador infraconstitucional. As…

Universidade Católica de Santos. São José dos campos Univap. São Paulo FMU. Taubaté Unitau. Votuporanga Unifev. AM Manaus Esbam, Fametro-AM, FMF, FSDB, UniNilton Lins, Uninorte-AM. Parintins Ufam. BA Feira de Santana FAN-BA. Itabuna Unime Itabuna. Salvador Estácio FIB, Unime Salvador. CE Caucaia Fatene. Juazeiro do Norte Fac. Leão Sampaio. DF Taguatinga UCB-DF. ES Vitória Emescam, Fac. Católica Salesiana do ES. MA Imperatriz Unisulma. MG Belo Horizonte UNA, Universo-MG. Carangola Uemg.…

692.996.840/49, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Estácio de Sá 890/309, vem, respeitosamente, perante V. Senhoria apresentar a presente DENÚNCIA contra a empresa DAISUL, com sede na Av. Sertório, 1610 - São João, Porto Alegre - RS, 91020-000, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: Em 17/01/2012, o autor adquiriu um veículo modelo Actyon, da marca SsangYong, número de fabricação KPTC0B16SBP078035, com garantia de 3 (três) anos, na empresa requerida.…

Faculdade Estácio Seama Professor: Marcos Pires Aluna: Rúbia Amaral Turma: 5º DIN A Direito Civil IV Conceito de Propriedade Propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Características da Propriedade 1. Absoluto: Cuidado, pois não significa que é inquestionável. Em verdade, absoluto está relacionado à ideia de possuir o maior numero de poderes inerentes ao domínio (todos os do art. 1.228). 2.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE DIREITO A LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). _______________________________________________________________ SALVADOR 2013 1. Tema A legalidade da utilização da interceptação telefônica como meio de prova emprestada no Processo Administrativo Disciplinar (pad). 2. Problema Seria admissível o…

ESTACIO Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Marcos, policial militar, no período entre março de 2010 e abril de 2012 integrou um grupo de extermínio que executava moradores de rua na Zona Sul da cidade. Sendo descoberto, foi indiciado pelos homicídios. Uma vez condenado, o juiz aumentou sua pena com base no § 6º do art. 121 do CP em razão dos crimes terem sido praticados em atividade de grupo de…

LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito existe para…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÕNIA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: ORIENTAÇÃO PARA A PRATICA PROFISSINAL ANALISE INSTITUCIONAL VIVA CRIANÇA CASA DE ACOLHIMENTO INFANTIL Boa Vista-RR MARÇO-2014 EDIANE MONTEIRO VIEIRA EMANUELA NASCIMENTO SANTOS FRANCISCA REJANILZA R. DA SILVA MARIA DA SILVA LAURINDO JOCILENE JESUS DE SOUZA MARIA COSMA DA SILVA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – E.A.D CAMPUS CABO FRIO - RJ TATIANA RAMOS REIS RELATÓRIO SOBRE A EXPERIÊNCIA NO CAMPO DE ESTÁGIO PRÁTICA SUPERVISIONADA II CABO FRIO 2013 RELATÓRIO SOBRE A EXPERIÊNCIA NO CAMPO DE ESTÁGIO PRÁTICA SUPERVISIONADA II Relatório sobre a experiência no campo de estágio…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 004 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito da venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar…