Espelho Prova Pratica Oab 2007 2

Judson Pereira de Almeida Os Meios de Comunicação de Massa e o Direito Penal A influência da divulgação de notícias no Ordenamento Jurídico Penal e no Devido Processo Legal Vitória da Conquista 2007 2 Índice 1 Introdução 11 2 Mídia e Direito Penal 2.1 Mídia e liberdade de informação . . . . . . . . . 2.1.1 Panorama histórico e a notícia-mercadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2 Mídia: instância informal de controle social . . . 2.3…

Público. Nessa categoria encontram-se os concessionários e permissionários de obras e serviços públicos, os serventuários de ofícios não estatizados, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes públicos, as demais pessoas que recebem delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço de interesse coletivo. A remuneração dos notários e registradores não é feita diretamente pelo Estado, e sim pelos particulares usuários do serviço, através do pagamento de emolumentos e…

tribunal, isso é acórdão). Quando a orientação é cristalizada, temos a Súmula. Registra-se que as súmulas somente vinculam quando passam por um procedimento específico, consoante Lei nº. 9.784/99; Art. 43-A da CF e Lei 11.417/07; IV – costume: é a prática habitual, acreditando ser ela obrigatória. No Brasil, o costume é somente fonte, mecanismo de orientação, NÃO CRIA ou EXIME OBRIGAÇÃO. V – princípio geral do direito: são regras do alicerce do nosso ordenamento jurídico, são vigas…

a utilidade da filosofia hoje: Ética e moral x direito.(II Unidade) Filosofia do Direito - Ética e Moral René Dellagnezze Sumário: 1-introdução; 2-ética e moral; 3-ética e moral no pensamento filosófico; 4- a ética vista neste final de século xx; 5- a ética no plano prático da profissão; 6- a ética do servidor público; 7-o código de conduta ética da alta administração federal; 8-críticas ao código de conduta ética da alta administração federal; 9- a ética nas comunicações;…

Júlia Barbieri Marina Lauand CSON10A Projeto apresentado no curso de Propaganda e Marketing da ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como requisito para graduação. Orientador: Tadeu Brettas Campinas – São Paulo 2008 2 PROJETO DE GRADUAÇÃO ESAMC NATURA COSMÉTICOS Amanda Moreira | Brunna Felício | David Castro João Scarparo | Júlia Barbieri | Marina Laund Aprovado em 18 de junho de 2008 Tadeu Brettas Orientador Eliane El Badouy Banca…

- Bento recebeu muito_____ a revelação de Santina. _____ ouviu a revelação de Santina, Bento decidiu separar-se. a) mau / mal / mal / Mau b) mau / mal / mau / Mal c) mal / mau / mal / Mau d) mal / mal / mau / Mau e) mau / mau / mal / Mal 2) (Fuvest-1998) "É preciso agir, e rápido", disse ontem o ex-presidente nacional do partido. A frase em que a palavra sublinhada NÃO exerce função idêntica à de rápido é: a) Como estava exaltado, o homem gesticulava e falava alto. b)…

Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO 3/1013 Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília…

praticada pelo agente no caso concreto e a conduta que um homem de diligência normal teria naquela mesma situação5. Culpa consciente 1 BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro – lei 9.503/97 de 23 de setembro de 1997. São Paulo: Dialética, 1997. p. 73. 2 BRUNO, Aníbal. Direito Penal: Parte Geral, 2005.p.177. 3 JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Geral. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v.1. p.150. 4 NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. 34. ed. v.1. São Paulo: Saraiva,…

jurisprudencial e normativa, dando ênfase às alterações oriundas dos Aspectos Relevantes da Prática de Atos Processuais Por Meios Eletrônicos. A pesquisa objetivou identificar as alterações no ordenamento implantadas pela Lei 11.419/06. O primeiro capítulo buscou traçar um breve histórico, conceituado o que venha a ser ato processual por meio eletrônico; Base tecnológica que proporciona o uso da máquina na prática de atos processuais. O segundo capítulo analisou os princípios e sua…

para a solução do problema dos atos imorais, mas atípicos, ocorridos na esfera de atuação da Administração Pública, qual seja, não configuram atos ilegais, porém atentam ao princípio constitucional da moralidade administrativa, de modo que sua prática gere a nulidade do ato, não olvidando-se das sanções administrativas e penais, se cabíveis ao agente. Palavras-chave: Princípio. Moralidade Administrativa. Jurisdição constitucional.  ABSTRACT Reference: PIMENTA,…