Espelho Oab 2008 2 Penal

NARRATIVA DA INICIAL A exordial, em rápida análise trouxe os seguintes argumentos: 1) A Polícia Militar teria recebido denuncia de populares no sentido que os representados estariam distribuindo cestas básicas em troca de votos; 2) Que os populares prontamente solicitaram o acompanhamento da Polícia Militar para os encaminhamentos necessários; 3) Que o veículo foi conduzido até o local pelo Sr. _______________; 4) Que a caminhonete continha propaganda dos…

funcionário. Questões importantes sobre a intimação: 1ª questão: tem uma súmula 710, STF (leu súmula) – faço questão de ressaltar essa súmula porque se aprende em processo civil que o prazo começa a contar com a juntada do mandado, aqui não, em processo penal os prazos começam na data da intimação, e não na data da juntada. Além dessa súmula, uma outra súmula importante é a 310, STF (leu súmula). Contagem de prazo, bom para cair na prova. 2ª questão: entendimento do STJ, segundo o STJ…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

com a aplicação de um instrumento metodológico na forma de questionário aberto, escrito, constituído por um agravo de instrumento sobre cotas raciais para acesso à universidade. O questionário foi aplicado a formandos de Direito da UEPG no ano de 2008. O estudo faz uso da Teoria das Representações Sociais e da Consciência Histórica. Após a análise dos dados, observa-se que, dentre 84 respondentes, 65 acadêmicos assumem sua contrariedade ao sistema de cotas raciais sob o viés da…

Renato Braga. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2011. recurso digital. - (Provas e concursos) Formato: ePDF Requisitos do sistema: Modo de acesso: World Wide Web Anexos Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-5117-3 (recurso eletrônico) 1. Direito constitucional. 2. Direito constitucional - Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. 4. Livros eletrônicos. I. Braga, Renato, 1974-. II. Título. III. Série. 11-3899. CDU: 342…

petições; verifica os prazos; dar todo suporte técnico que o advogado necessitar. Esperamos com este trabalho deixar os Técnicos em Serviços Jurídicos, com mias conhecimentos, preparados e confiantes ao mercado de trabalho a ele destinado. 2 PARTE HISTÓRICA 2.1 HISTÓRIA DO ADVOGADO E DO DIREITO A historia do direito brasileiro, confunde-se com a História do Direito Português ou, simplesmente, constitui parte dela, até as duas primeiras décadas do século XIX. Após a…

CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO…

Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e…

UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL - UNIOESTE Msc. Lilian Radunz - UNIVEL Msc. Paulo Reneu Simões - UNIVEL Msc. Paulo Roberto Pegoraro Junior - UNIVEL IMPRESSÃO E ACABAMENTO Gráfica e Editora Assoeste 2 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 2ª edição Cascavel, 2013 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 3 CONSELHO CONSULTIVO Dra. Aldacy Rachid Coutinho - UFPR Msc.…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...