Especulação Imobiliaria Em João Pessoa

constitui um direito fundamental do ser humano e por esta razão carece de proteção constitucional? Seria um verdadeiro contra-senso garantir proteção constitucional a um latifúndio improdutivo ou a propriedade usada por grupo acionário para especulação imobiliária. Referidas situações, que ensejam mais deveres e responsabilidades fundamentais do que direitos, são o reverso dos direitos humanos.Fábio Comparato lembra que os deveres humanos são o exato correspectivo dos direitos humanos:…

de 1970 há uma tentativa do BNH em atuar no setor da classe de menor poder aquisitivo, que não enquadravam-se nos moldes dos financiamentos concebidos via SFH. Essa inserção deu-se através da criação de três programas: Profilurb, Promorar e Programa João de Barro – ver quadro 01. Esses três programas só representaram “cerca de 7% da produção do BNH (285 mil unidades). Seu mérito, com apoio do ideário dos organismos internacionais (Banco Mundial e BID) foi o de ampliar o leque de…

757 2.223 75 a 79 anos 1.161 1.541 80 a 84 anos 734 1.118 85 a 89 anos 286 534 90 a 94 anos 101 185 95 a 99 anos 18 46 Mais de 100 anos 2 17 Em Teresópolis, os participantes preocupam-se com a migração de pessoas para o município, apesar de reconhecerem que faltam informação e conhecimentos sobre dinâmica demográfica e sustentabilidade. Eles também demonstraram preocupação com a ocupação desordenada e indevida de morros, encostas e áreas de…

Rio de Janeiro. Para estimar os impactos em relação ao número de empregos para cada ano em cada região, a Fundação Getúlio Vargas considerou as taxas de desemprego atuais, sem admitir que os empregos na região do COMPERJ venham a ser ocupados por pessoas de fora. A Fundação Getúlio Vargas concluiu que somente mantendo as taxas de desemprego de 6%, ou mais, haveria pressão demográfica associada à construção e operação do COMPERJ na sua região de influência. O impacto direto sobre o…

destruir a economia. Além disso, quanto mais problemas o Fed acha que tem, mais regras cria. É por isso que o mundo está numa depressão profunda.”1 Ron Paul foi candidato a presidência em seu país por três vezes, contando sempre com o grande apoio das pessoas que acreditam numa economia mais livre. No Brasil, por outro lado, no debate eleitoral, nem o mais liberal dos candidatos cogita na extinção do Banco Central. Todo o debate acerca da política monetária é sobre a autonomia ou a…

estado, com acesso através da ponte Construtor João Alves. Apresenta significativa potencialidade turística devido a sua paisagem tropical, com praias de rio e mar e coqueirais, além de sua diversificada cultura e gastronomia. Até pouco tempo, o acesso se dava através de ferries, com uma travessia de 20 min. ou ainda contornando pelo litoral norte numa distância de 75 km. pela rodovia BR 101 e rodovias estaduais. Com a construção da ponte João Alves, ligando o município de…

Direito à moradia O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar…

foram sendo captadas através da participação do Instituto Pólis nas atividades do Fórum Nacional de Reforma Urbana e em encontros, seminários, debates, assessorias e cursos sobre o tema. Reflete, portanto, a contribuição de um grande número de pessoas – muito além daquelas que estão citadas nos créditos ou notas de rodapé. Agradecemos aqui a todos que com suas lutas, reflexões, questões, observações e práticas construíram o conhecimento que se encontra registrado nestas páginas.…

refluxos em outras áreas, como na saúde, educação e desenvolvimento social. Não obstante, outra crítica apontada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU dá conta de que o PAC beneficiará grandes empreiteiras e, por conseguinte estimulará a especulação no setor de habitação popular, o que resultará no desvio do objetivo que culminou na criação do programa, qual seja, atender os níveis mais gritantes de déficit habitacional que compreende as famílias que vivem em situação de pobreza.

Separou-se a Igreja do Estado. O país não mais assumiu a religião oficial. O Monopólio do registro civil passou para o Estado, sendo criados cartórios para registro de nascimentos, casamentos e de morte, foram criados cemitérios públicos onde quaisquer pessoas poderiam ser sepultadas independentemente de seu credo. O Estado assumiu a área da educação criando escolas públicas de ensino fundamental e intermediário. Extinguiram-se os títulos de nobreza e foram criadas novas ordens. Por…