Os Direitos Sociais na Constituição de 1988

as apurações sobre o tema no país, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas 27 unidades da federação, estão em andamento 1.480 investigações do MPF sobre o crime de condição análoga à escravidão, que prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa. Juntos, os quatro estados têm 729 apurações em andamento, que representam 49,2% do total do país. O maior número de casos está no Pará (295 investigações), seguido de Minas Gerais (174), Mato Grosso (135) e São Paulo (125). Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira (28/01/2014) pela PGR, em razão das celebrações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Procuradoria-Geral também lançou a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, na qual o MPF pretende esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho forçado no país e dar alternativas para a população denunciar o crime. A PGR ainda quer pedir a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos, e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o tema. Apesar do elevado número de investigações em andamento e de inquéritos e ações penais abertos nos últimos anos, a PGR aponta que, desde 2010, ninguém começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de reduzir um trabalhador à condição análoga à escravidão. Escravidão Contemporânea Segundo a subprocuradora, os tipos de trabalho escravo são diferentes em cada unidade da federação. Enquanto no Pará os trabalhadores explorados atuam em pecuária e no…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais NO CALOR DO INFERNO: TRABALHO E TRABALHADORES DAS CARVOARIAS NO ENTORNO DA CIDADE DE CURVELO/MG Érika de Cássia Oliveira Caetano Belo Horizonte 2008 Érika de Cássia Oliveira Caetano NO CALOR DO INFERNO: TRABALHO E TRABALHADORES DAS CARVOARIAS NO ENTORNO DA CIDADE DE CURVELO/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais: Gestão de Cidades, linha…

percorremos desde então, não se pode por assim dizer que a escravidão foi interrompida. Nos tempos atuais a escravidão se camufla pelos formatos de trabalhos descabidos em questões de exploração de saúde, segurança e no próprio direito de ir e vir. Esta situação fica ressaltada, não somente no Brasil, assim como em todo o mundo, ferindo de forma fugaz as pessoas que realmente não possuem meios de defesa condizentes para buscar a ajuda necessária para mudar este cenário e expor esta…

2004 - Nº 6 Florianópolis - Santa Catarina - Brasil 4.000 exemplares Gráfica BANGRAF ISSN 1678 -152 x Capa: Foto de João Ripper. Trabalhador aliciado em pensão de Tucuruí, PA, e que, doente, foi devolvido sem nenhum tipo de pagamento Leonardo Sakamoto “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”* Francisco, 74 anos, libertado durante fiscalização * Artigo IV da DECLARAÇÃO…

O trabalho escravo nada mais é que o trabalho degradante contra vontade, com intimidações físicas e psicológicas. Em 2011, foram registrados 12 milhões de casos no mundo. No Brasil em média de 11 denúncias diárias são feitas, sendo 80% em atividades rurais, como: Pecuária, Carvão, Cana de açúcar. E 20% Nacionais e Bolivianas. O 1º lugar em Resgate de Trabalhadores Escravos é no Pará, com 12.060 casos, mais que o dobro do 2º lugar - Mato Grosso com 5.737. No total, são 42.005 casos no…

análogo a escravo ou escravo, no intuito de romper este circulo. A grande realidade é que o trabalhador escravo de hoje foi trabalhador infantil de ontem. A realidade do trabalho nas carvoarias brasileiras merece uma análise diferenciada. Muitas vezes o trabalho não é considerado trabalho escravo e outras vezes sim, entretanto é sempre um trabalho extremamente pesado e que sempre, mesmo em casos de carteira assinada, trata-se de trabalho degradante, prejudicando a saúde do trabalhador…

O drama da escravidão moderna A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 12 milhões de pessoas no mundo vivem em condição de escravos. O Brasil, principal receptor de escravos da América Latina durante a colônia continua albergando milhares de "escravos moderno”. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desse país sul-americano acaba de lançar uma campanha de denúncia, retomada na Suíça pela ONG Brüke – Le Pont. Apesar de sua abolição, em 1888, continuam aparecendo nesse país…

A figura da escravidão persiste em aparecer em pleno século XXI, mesmo com todos os avanços sociais, dos direitos dos trabalhos, humanos, leis antiescravista que o mundo sofreu. Segundo uma pesquisa realizada pelo ONG WALK FREE, existe uma estimativa que a escravidão atinge cerca de trinta milhões de pessoas e os países mais afetados é o Haiti e Mauritânia. A escravidão moderna inclui também exploração sexual, trabalho infantil e irregular como os realizados em fazendas, carvoarias,…

A ESCRAVIDÃO NOS TEMPOS MODERNOS SÃO BORJA 2013 LUCAS BENEVENUTO, LAKSMI RIBEIRO A ESCRAVIDÃO NOS TEMPOS MODERNOS Trabalho apresentado à Disciplina de Sociologia, da turma 211, Ensino Médio Politécnico do Colégio Estadual Getúlio Vargas. Orientadora: Profª Lucymara Vargas SÃO BORJA 2013 1 INTRODUÇÃO Nas letras da lei, a escravidão…

1ª QUESTÃO Milhares de pessoas em todo o Brasil estão reduzidas à condição de escravos - das fazendas de gado na Amazônia, passando pelas carvoarias do norte de Minas Gerais e Goiás e os laranjais no interior de São Paulo às pequenas tecelagens do Bom Retiro e Brás, bairros da capital paulistana. Não é a mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas, outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em…