Erros Cometidos Por Ana Nery

211 DA SÚMULA/STJ - TAXA REFERENCIAL E MULTA "AD/EXC" - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ADMISSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO EM ERRO - DESNECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (enunciado n. 297 da Súmula/STJ); II - Não incide a limitação dos juros a 12% ao ano, prevista no Decreto n. 22

........................................................................... 15 Parte I – Políticas Públicas Brasileiras Políticas Públicas em Saúde..................................................................................... 21 Reinaldo Nery Guimarães Construção e Implementação da Política de Biotecnologia Brasileira.................. 27 Ismar Ferreira da Costa A contribuição da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para o desenvolvimento da ciência...........................

Ferreira e Enilda Rosendo do Nascimento (Organizadoras) IMAGENS DA MULHER NA CULTURA CONTEMPORÂNEA Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher - NEIM FFCH/UFBA 2002 Coleção Bahianas - vol. 7 Comissão Editorial Alda Britto da Motta Ana Alice Alcântara Costa Cecilia M.B. Sardenberg Elizete Passos Enilda R. do Nascimento Ivia Alves Silvia Lúcia Ferreira Revisão Maria José Bacelar Editoração Eletrônica: Estevam Moreira Neto e Ricardo Tosta Jr. Catalogação Andréa Rita…

Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ana Paula Mazzoco Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Carla Cristina Marques Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 17-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ana Paula Mazzoco Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Carla Cristina Marques Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 17-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

entorpecentes ou a entrega da mãe ou pai à prostituição. Registre-se que, na prática dos tipos penais acima mencionados, o Código Penal prevê a perda do poder familiar como efeito da condenação, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra os filhos (artigo 92, II, do CP). O professor Fernando Capez[108], Promotor de Justiça e professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial, leciona que o referido efeito extrapenal específico da…

Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu, 30 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 9 Dolo e culpa - Distinção, 32 DOlo - Conceito, 32 Elementos, 33 Culpa - stncto semu, 33 O dever de cuidado, 33 8.5.1 Erro de conduta, 34 8.6 Conceito, 36 8.7 Elementos da conduta culposa, 36 8.8 Previsão e previsíbilidade, 37 8.9 Faíta de cuidado, 38 8.10 Imprudência, neglige..'lcia e imperícia, 38 Espécies de culpa, 38 9.1 9.2 9.3 Culpa grave, leve e…

- 8® andar 04569-011 - Brookiin - Sõo Paulo - SP - Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-3182-3 N ota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceituai. Em quaíquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possomos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem…

Pesquisa: Gestão de Território. 1.Pesca esportiva – 2. Crueldade – 3. Direito dos Animais – 4. Mídia DEDICATÓRIA Aos meus pais, Angélica Inêz e Antônio Saraiva, responsáveis pela minha existência, educação, alegria e garra em viver; A Dra. Ana Celeste De Alvarenga Cruz, que não mediu esforços para me apoiar e incentivar quanto aos estudos e me tornar uma profissional qualificada; À Dra. Luzia Madalena Granato Cechetto por sua amizade sincera e determinação. Não permitindo que…

Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco / Viniciu Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim…