Civil

Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Santos - SP, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, em face de Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Santos – SP. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Santos – SP. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Otávio requereu, ainda, a produção de prova testemunhal. Após a apresentação de réplica, o juiz proferiu sentença, julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº (...) OTÁVIO, já qualificado nos autos, devidamente representado por seu advogado e procurador, que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente recurso seja recebido e…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº (...) OTÁVIO, já qualificado nos autos, devidamente representado por seu advogado e procurador, que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente recurso seja recebido e…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº (...) OTÁVIO, já qualificado nos autos, devidamente representado por seu advogado e procurador, que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente recurso seja recebido e…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº (...) OTÁVIO, já qualificado nos autos, devidamente representado por seu advogado e procurador, que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente recurso seja recebido e…

valores e das normas; • desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. • concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa; • identificar o pedido contraposto como meio de reparar o dano causado pela autora; • indicar as provas necessárias ao caso concreto. Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas/MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (Exame da OAB 2009.3 – UnB/CESPE – Prova prático-profissional/Civil) Ercília, ao parar diante da faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas-MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a…

OAB - Conselho Federal 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)- com alterações. Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a…

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG Processo nº: xxxxxxxx OTÁVIO SILVA, já devidamente qualificado, por sua procuradora infra-assinada, nos autos da ação de procedimento sumário em epígrafe, movida por ERCÍLIA RIOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. 10, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões anexas. Requer seja o…

Peça de Direito Civil do Exame da Ordem de 18/04/2010 O problema: Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com…