Dano moral no trabalho

respaldo.[27] Já superado o entendimento em que os tribunais entendiam não ser possível a reparação de dano moral, o Superior Tribunal de Justiça, consolidou a súmula nº 37[28] que veio a modificar este entendimento, abrindo ainda a possibilidade de cumular as indenizações de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.[29] Além da responsabilização civil trazida pelo Código Civil de 2002 esculpida no artigo 186[30], também trouxe consigo a possibilidade de indenizar-se civilmente os delitos praticadas no âmbito penal, como injuria, difamação ou calúnia (art. 953 Código Civil de 2002) [31], bem como a ofensa a liberdade (art. 954, Código Civil de 2002) [32], a indenização por homicídio (art. 948, Código Civil de 2002) [33] e lesão corporal (art. 951, Código Civil de 2002) [34]. A responsabilidade civil será avaliada de acordo com a conduta do agente, que poderá ser uma série de atos ou fatos, gerando a obrigação que incumbe a uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, no entanto, não impedindo que o único ato gere o dever de indenizar. Por isso na esfera da responsabilidade civil, o foco é saber se o prejuízo da vítima deve ou não ser reparado, ou seja, se a conduta é passível de sanção, cumpre indagar em que condições e de que maneira tal prejuízo será reparado.[35] A responsabilidade civil tem como objetivo buscar a compensação ou reparação do dano causado para que restabeleça o equilíbrio jurídico-econômico que preexistia entre o individuo lesado e o…