material de estudo AV1 FIL DIR

formulação, mais genérica e abrangente: “não haverá fato jurídico , nem imputação normativa , sem norma jurídica anterior que o defina ”. Logo, o papel da norma é o de dar definição (jurídica) ao fato jurídico, para que dele se irradie a imputação normativa . Eis aí uma ferramenta preciosa: o papel da norma é dar uma definição jurídica aos fatos. Transformar os fatos em fatos jurídicos. Imprimir­lhes significação jurídica. Destarte, a norma de direito imprime significação jurídica aos fatos e faz com que deles se irradiem conseqüências jurídicas, que são direitos subjetivos e deveres , no sentido largo, e que situam­se, como vamos ver adiante, no plano da eficácia jurídica. Conseqüência jurídica é basicamente uma relação de vida regulada pelo direito objetivo (a norma jurídica), onde um titulariza o direito subjetivo , o outro titulariza o dever . Essa relação nós denominamos relação jurídica . Vejamos sob esta perspectiva o problema da fontes normativas do direito, ou seja na norma e de suas fontes. Diz o artigo 1° do Código Penal: " Não haverá crime, nem pena, sem lei anterior que o defina ". Significa que toda definição jurídica dada a um fato jurídico penal, só pode ser originária de um texto legal. Pergunta­se: A definição jurídica de um crime exaure­se no texto da lei penal? Em outras…

e retornar de lá com as preciosas descobertas sobre a atividade psíquica que preencheram as milhares de páginas que compõe a sua obra. Nessa época ele não havia formulado conceitos como arquétipo, si-mesmo, anima, animus, sombra, tipologia, aos quais dedicaria grande espaço em escritos posteriores. O que emergiu em 1916 foi o conceito de função transcendente, a prática do diálogo entre consciência e inconsciente através do qual a psique transforma a si mesma4. Nos 42 anos que separam…

e retornar de lá com as preciosas descobertas sobre a atividade psíquica que preencheram as milhares de páginas que compõe a sua obra. Nessa época ele não havia formulado conceitos como arquétipo, si-mesmo, anima, animus, sombra, tipologia, aos quais dedicaria grande espaço em escritos posteriores. O que emergiu em 1916 foi o conceito de função transcendente, a prática do diálogo entre consciência e inconsciente através do qual a psique transforma a si mesma4. Nos 42 anos que separam…

conceitos estruturantes e apresenta, ainda, um conjunto de sugestões de práticas educativas e de organização dos currículos, coerentes com essa articulação. Além de abrir um diálogo sobre o projeto pedagógico escolar e de apoiar o professor em seu trabalho nas disciplinas, o texto traz elementos para a continuidade da formação profissional docente na escola‖ (Brasil, 2002:7). Nesse sentido, estes dois documentos mantémse num diálogo constante e complementam-se no âmbito das orientações…

acompanhamento psiquiátrico muito forte. São usuários de drogas, que devem ser desintoxicados, ou jovens com problemas ocorridos antes do nascimento, com mães presas ou pais desempregados etc.) (fig u ra 2) 03. (C e s p e /U n B - S T J/ 1 9 9 9 ) Com base n e ss a s in fo rm a çõ e s, ju lg u e os iten s a s e g u ir re la tiv o s aos jo v e n s in te rn ad o s nas u n id a d e s da FEBEM de São Paulo. I- O núm ero de jo v e n s do sexo fe m in in o é s u p e rio r a 100. II - A q u…