Encíclica Do Quadragésimo Ano

Cristianismo nos seus primeiros anos, as portas abertas que encontrou através de todo o mundo civilizado, as quais facilitaram o livre intercâmbio entre os países onde as novas idéias deveriam ser pregadas e encorajaram os movimentos dos primeiros missionários. [b] Os Gregos Ao surgir o Cristianismo, os povos que habitavam as regiões do Mediterrâneo tinham sido profundamente influenciados pelo espírito do povo grego. Colônias gregas, algumas das quais com centenas de anos, foram…

da ousada prática de se gastar prodigamente hoje, para que no futuro os governos subseqüentes se desdobrem para saldar o débito. E com o advento dessa importante lei, juntamente com os escândalos que envolveram nossa Previdência Social nos últimos anos, nosso sistema de Seguridade Social passou a não aplicar, quase que por inteiro, o princípio da solidariedade social, em busca de corrigir suas contas e gerar “superávit” em seus cofres. Perfeita foi a constatação de Marcus Orione…

O governo Vargas criou e implementou uma vasta legislação social (trabalhista, previdenciária e assistencial), e interveio nos sindicatos. Com o Estado Novo, Vargas conseguiu sistematizar, à sua maneira, a política social iniciada no início dos anos 30, consolidando sua imagem como ‘pai dos pobres’, em um avanço cada vez maior de uma política centralizadora e populista. Essa política, no campo assistencial, foi implementada com a criação de uma certificação das entidades privadas fornecida

legal que previa, entre outros benefícios, limites às horas de trabalho, direito a férias, a hora extra, entre outras benesses. Entretanto, mesmo o Estado-Providência, transitou pela tênue linha de uma débâcle definitiva, sobretudo em meado dos anos 70, com a crise econômica deflagrada pelos choques do petróleo. O paternalismo estatal fora acusado de apenas tentar sufocar as 15 tensões sociais e trazer algum lenitivo para o problema da desigualdade social, tendo-se revelado,…

liberdade e suas crises. 71 A fobia do Estado. - Questoes de metodo: sentidos e implica~oes da coloca~ao entre parenteses de uma teoria do Estado na analise dos mecanismos de poder. - As praticas govemamentais neoliberais: 0 liberalismo alemao dos anos 1948-1962; o neoliberalismo americano. - 0 neoliberalismo alemao (1). - Seu contexto politico-econornico.o Conselho Cientffico reunido por Erhard em 1947. Seu programa: libera~ao dos pre~os e lirnita~ao das interven~oes govemamentais. -…

revolucionários daquele período histórico, foi decisivo para o desenvolvimento do direito administrativo, anotando-se tanto as decisões do Conselho de Estado francês, como a primeira lei de organização da Administração na França (Lei de 28 pluvioso Ano VIII – 1800), como os grandes contributos históricos. O surgimento do direito administrativo é controverso, muito embora seja usual associá-lo à ideia de subordinação do Estado ao 13 SINOPSES JURÍDICAS princípio da legalidade e ao…

Agrário, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Era a segunda turma de uma série de outras que comandou com sabedoria, entusiasmo e equilíbrio. De lá para cá, não parei mais de estudar Direito Agrário e fui me apaixonando a cada ano, a cada Congresso, a cada Seminário, a cada Simpósio que se realizava, em Goiás e em outros Estados. Depois veio o Curso de Mestrado em Direito Agrário, implantado na mesma Faculdade, graças ao seu empenho e à sua obstinação. E lá estava eu…

Martins fez em São Paulo os seus estudos e cursos, bacharelando-se em Direito e em Ciências Administrativas pela Universidade Mackenzie. Obteve o título de Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Há vários anos leciona na Universidade Mackenzie diversas disciplinas, tais como Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Aprovado em concurso público, foi nomeado Juiz do Trabalho Substituto da 2.ª Região,…

últimos anos. Isso se deveu à convivência de tendências conflituosas e de intrincada solução, entre as quais se destacam três: 1 REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 41-67 JUN. 2005 RESUMO Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 24, p. 41-67, jun. 2005. Este artigo baseia-se em duas pesquisas. A primeira foi feita em 2002, para o Ministério do Planejamento e o Programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que resultou na publicação O Estado em uma era de reformas:…

22 trabalho, caracterizando-se, desta forma, o nítido caráter protetivo do direito do trabalho. Salienta-se que a Igreja Católica também se preocupou e contribuiu com sua influência ideológica por meio da Encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, passando pelo Quadragésimo Anno 919310 ou pela Divini Redemptores (1931), ambas de Pio XI. 1.5 DO CAPITALISMO O Capitalismo sob a forma de concorrência liberal baseava-se em dois princípios: - liberdade de empresa …