Empréstimo - comodato e mútuo

Empréstimo Antes de iniciarmos o estudo acerca dos contratos de comodato e mútuo, é de suma importância destacar a definição de Empréstimo. Conforme ensinamento de Maria Helena Diniz, “Empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir”. O Empréstimo caracteriza-se por ser um negocio jurídico unilateral, gratuito, informal, comutativo, real e personalíssimo (intuitu personae). Divide-se, ainda, em: Comodato e Mútuo, os quais dissertaremos adiante. Comodato – Empréstimo de uso ou Prestito ad uso Para iniciarmos o estudo do contrato de comodato, assim como foi feito com a elucidação do empréstimo, faz-se necessário observamos o significado da palavra, afinal este é objeto de trabalho do operador do Direito. Consoante definição fornecida pelo Aurélio da Língua Portuguesa, “Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível, a qual deve ser restituída no tempo convencionado”. Passemos a analisar cada aspecto e caracteres desse tipo de contrato. - Características do Contrato de Comodato Art. 579 da Lei nº 10.406/2002: “O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. Pela análise do artigo acima, é possível extrair três elementos desse contrato: a gratuidade, a não-fungibilidade do objeto e a necessidade de sua tradição para o aperfeiçoamento do negócio. A natureza jurídica do contrato de comodato, portanto, é: – Gratuito –…

06/10/2014 EMPRÉSTIMO (INFUNGÍVEL) (Comodato e mútuo – os dois são empréstimos) COMODATO - se refere ao empréstimo de coisas infungíveis (“empréstimo de uso”). COMODATO - é um negócio jurídico unilateral e gratuito, por meio do qual uma das partes (comodante) transfere à outra (comodatário) a posse de um determinado bem, móvel ou imóvel, com a obrigação de o restituir. Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. “EMPRÉSTIMO…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2012 1. INTRODUÇÃO Os contratos de empréstimos são mais comuns do que imaginamos, pois eles fazem parte do nosso dia-a-dia, quando verbalmente emprestamos algo de nossos amigos, ou quando recorremos ao banco para emprestar aquele dinheirinho extra, isso com a intenção de devolvê-lo mais…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DORIVAL CAETANO GERALDO RINCON JÚNIOR CATALÃO 2013 Dorival Caetano Geraldo Rincon Júnior Contrato de Empréstimo Trabalho apresentado para a avaliação na disciplina Direito Civil III do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão. Professor: Vicente Catalão 2013 Sumário 1.0 …

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

EMPRÉSTIMOS 1. INTRODUÇÃO O empréstimo é um contrato ou negócio jurídico em que “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, de forma gratuita, com a obrigação de restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”. O Código Civil de 2002, em seu Capítulo VI, trata dos contratos de empréstimo, palavra derivada do latim promutuari, que significa emprestar, exprimindo “... cedência de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com obrigação de…

AULA 1 e 2 – AGOSTO/2014 DO EMPRÉSTIMO. - Conceito. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la. - Espécies. Subdivide-se em dois contratos: o comodato e o mútuo. -Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é contrato para uso do bem emprestado; e o mútuo, para consumo. b) no comodato a restituição será a da própria coisa emprestada, ou seja, é empréstimo de coisa infungível; e o mútuo…

Contrato de Comodato: O comodato, etimologicamente derivado da locução latinacommodum datum, significando aquilo que se dá em cômodo, em proveito de outrem, é um contrato de empréstimo regulamentado no CC/2002 a partir do artigo 579, que o define como empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto. A priori, deve-se ter em mente a definição que o Cód. Civil, em seu art. 85, dá aos bens fungíveis, que são móveis que podem substituir-se por outros da…

Contrato de Comodato: A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real…

Do Empréstimo 1 – Conceito Pelo fato de nos encontrarmos em situações onde a posse de tudo que necessitamos não é possível, e tendo pessoas próximas a nós com excesso de bens ou valores necessários dos quais necessitamos, recorremos uma situação corriqueira, principalmente entre amigos e familiares, chamada empréstimo. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos…