Empresa Ficticia Construtora

do Código Civil, o Governo nomeou, em 1967, nova comissão de juristas, sob a supervisão de Miguel Reale, convidando para integrá-la: José Carlos Moreira Alves (Parte Geral), Agostinho Alvim (Direito das Obrigações), Sylvio Marcondes (Direito de Empresa), Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas), Clóvis do Couto e Silva (Direito de Família) e Torquato Castro (Direito das Sucessões). Essa comissão apresentou, em 1972, um Anteprojeto, com a disposição de preservar, no que fosse…

ação do Poder Público. 7 Eros Grau, na busca de explicitar a idéia de função social como função social ativa, enfatiza o fato de que o princípio da função social da propriedade impõe ao proprietário – ou a que detém o poder de controle, na empresa – o dever de exercê-la em benefício de outrem. Isso significa que a função social da propriedade atua como fonte da imposição de comportamentos positivos – prestação de fazer, portanto, e não, meramente, de não fazer – ao detentor do poder que

e da paciência, de esperar a criança caminhar no próprio ritmo: ”[...] não basta partir muito cedo e a toda velocidade. O importante é o ponto de chegada e o estado da criança nessa chegada. [...] Não tentaremos dotar os passarinhos de asas fictícias para os pôr demasiado cedo fora do ninho. Deixaremos pacientemente que as penas cresçam e se desenvolvam, certos de que o vôo há de chegar sem falta, no monento desejado, natural e forte”. FREINET, 1977a, 119-22 128 Não se trata de inventar

indivíduos: admite dividir o poder com os menos instruídos sem, no entanto, correr o risco de vê-los utilizá-lo irracionalmente (Cf. Cherkaoui, pp. 25-7). O autor de Capitalismo, socialismo e democracia (1984), por sua vez, critica a noção de bem comum, fictícia e não correspondente a nenhuma realidade concreta, segundo Schumpeter, impossível de ser captada e definida racionalmente, como o queriam os utilitaristas, por revelar crenças e valores últimos e não depender exclusivamente…

(Mondenard, 2002) e pela escrita – de objetos isolados em uma recontextualização ad hoc, a da identificação de um Estado em um determinado momento do saber e do gosto. Ela fornece às gerações seguintes representações concorrentes, e em todo caso fictícias, de um conjunto imperceptível como tal, salvo se imaginarmos uma cartografia que se sobreponha ao território.36 Com frequência, essas imagens não permitem que se considere o detalhe dos procedimentos de apresentação e de conhecimento…

acontecimentos da história, às ações praticadas pelos “grandes homens”, “grandes reis” e as “grandes batalhas”, uma historiografia considerada como “(...) uma arte literária. Mais especificamente, era tida como um ramo da retórica, com sua natureza ‘fictícia’ geralmente reconhecida” (WHITE, 2001, p.139). Uma história política de cunho apologético que enfatizava a história gloriosa das nações européias, legitimadora de uma determinada ordem, onde indivíduos isolados teriam um lugar de…

desenvolvidas por diferentes grupos humanos e instituições sociais, tais como: a família; meios de comunicação de massa; profissionais liberais como médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos, dentre outros; autores e apresentadores de TV; indústrias e empresas públicas ou não-governamentais, etc. Ou seja, onde houve ação intencional voltada para impulsionar mudanças na realidade, pode-se dizer, há a presença da pedagogia. Todavia, embora haja na sociedade contemporânea essa…

estabilizante e o momento que tende a tombá-la, conforme expressão abaixo, onde se define o fator de segurança ao tombamento. Em estruturas usuais de barragens, considera-se como ponto natural de rotação o seu pé de jusante. Apesar da situação ser fictícia, pois antes de qualquer movimento as tensões induzidas levariam a ruptura do material, impõe-se um valor de referência para calibrar os níveis de segurança aceitáveis. 42 FST = ∑Me ∑Mt (2.6) Onde: FST: Fator…

23 (nota de rodapé n° 36). m Muskrat v. United States, 219, U. S. 361, apud C. A. Lúcio Bittencourt, op. cit., p. 23-24. Relata Bittencourt que, em conseqüência desta firme posição da Suprema Corte, vários advogados americanos foijaram demandas fictícias para compelir os juizes e tribunais a pronunciar-se sobre a constitucionalidade de alguma lei. Criavam-se, portanto, um “caso” ou “controvérsia” para obter a declaração do Judiciá­ rio acerca da validade constitucional ou não da lei…

decorrente da ação do Poder Público. Eros Grau, na busca de explicitar a idéia de função social como função social ativa, enfatiza o fato de que o princípio da função social da propriedade impõe ao proprietário – ou a que detém o poder de controle, na empresa – o dever de exercê-la em benefício de outrem. Isso significa que a função social da propriedade atua como fonte da imposição de comportamentos positivos – prestação de fazer, portanto, e não, meramente, de não fazer – ao…