Empresa Dotz

incidirá o dano qualificado quando a lesão ao patrimônio alheio não caracterizar crime mais grave; ser praticado contra a União, Estados, Municípios, concessionária de serviço público ou S.E.M (III) - A qualificadora não inclui o DF, autarquias, empresas públicas, permissionárias, etc. (como foi objeto recente de um informativo do STJ). OBS: aqui se enquadra a conduta do preso que danifica sua cela para fugir (STF, HC 73189); motivo egoístico (especial forma de motivo torpe) ou com…

sendo que o particular poderá ser atingido apenas mediatamente. No art. 289, caput, CP, a conduta consiste em falsificar moeda metálica ou papel-moeda em curso legal no país ou no exterior. Se for outro tipo de moeda, como a de curso convencional (dotz etc.), poderá estar configurado o crime de estelionato (Greco, 2011). A falsificação pode ser a fabricação de moeda falsa (cédula nova) ou a alteração de moeda verdadeira (alteração do valor de 10 para 100 reais, p.ex). Contrafação: criar…