Empreendimentos Sujeitos A Estudos De Impactos Ambientais

Origem e justificativa do instrumento O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/01 e, no município de Belo Horizonte por seu Plano Diretor, Lei 7.165/96, quando alterado pela Lei n° 9.959/10. Este instrumento consiste, sinteticamente, no conhecimento de impactos que empreendimentos geram ao seu entorno, em decorrência de seu porte ou das atividades nele exercidas. A partir deste…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA De acordo com o artigo 1º, inciso l, da Resolução CONAMA nº 237/97, define licenciamento como: Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação…

Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 1-6: Mônica Armand Serrão Pag 97 Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Mônica Armond Serrão1 Licenciamento ambiental: uma decisão de Estado∗ O licenciamento ambiental é uma atribuição exclusiva do Estado e um instrumento de gestão ambiental, por meio do…

VALIDADE DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO? SEGUNDO A RESOLUCAO CONAMA? R= O EIA é o principal documento de avaliação de impactos de empreendimento sujeito a licença. 2- EM QUE CITUACÃO O EMPREENDIMENTO ESTÁ DISPENSADO DO ESTUDO DE IMPÁCTO AMBIENTAL? R= Qundo o impacto de determinada atividade não for significativo. 3- ALEEM DO EIA, QUAIS SÃO OUTROS ESTUDOS AMBIENTAIS E QUANDO SÃO APLICADOS? R= São: relatório ambiental, planejamento e projeto de controle…

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Este documento tem por objetivo trazer as informações básicas sobre o licenciamento ambiental. 1. Conceito e previsão legal O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tendo sido previsto em seus arts. 9º, inciso IV e 10. A matéria foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 (arts. 17 a 22). Posteriormente, o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o…

AMBIENTE DISCIPLINA: METODOLOGIA DE PROJETOS AMBIENTAIS. PROF: GUILHERME SANTANA RESENHA DO PROJETO DE MONOGRAFIA: METODOLOGIA DE VALORAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS APLICADA AO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. CAXIAS/ MA 2013/ AGOSTO WILIANA FRANCISCA DE SÁ VIEIRA. TURMA: MEIO AMBIENTE I RESENHA DO PROJETO DE MONOGRAFIA: METODOLOGIA DE VALORAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS APLICADA AO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. CAXIAS/ MA 2013/ AGOSTO TÍTULO DA…

Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua; Considerando as diretrizes…

Faculdades Anhanguera Curso de Direito Direito Ambiental Professora: Patrícia Aluno: Antonio Gabriel Resende da Silva R.A.: 7415632533 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Taguatinga – DF, 27 de março de 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .......................................................................................4 LICENÇA AMBIENTAL…

Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua; Considerando as diretrizes…