Embora O Positivismo Seja Julgado Metodologicamente Ultra

Dispositivo 5.8. Requisitos complementares da sentença 5.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença 5.8.2. Despesas processuais 5.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária e imposto de renda 5.9. Julgamento citra, ultra e extra petita 5.10. Intimação da sentença 6. COISA JULGADA 33/2961 6.1. Coisa julgada formal 6.2. Coisa julgada material 6.2.1. Relativização material da coisa julgada 7. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA 7.1.…

NOTA PRÉVIA À 6." EDIÇÃO O Autor prepara uma nova edição com substanciais alterações de forma e de conteúdo. Todavia, em virtude de a 5." edição (já com duas reimpressões) se encontrar esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao…

a todos os setores da sociedade, principalmente os mais atingidos pelo processo de exclusão. É a partir dessa contradição que se articulam os vários discursos e práticas no que se costuma chamar de popularização da ciência e tecnologia (PopC&T). Embora as motivações, justificativas e interesses sejam distintos, 25 todos os envolvidos parecem concordar, pelo menos em tese, com a necessária ampliação do acesso ao conhecimento científico e tecnológico. Em muitos casos, porém, as…

cotidiana interpretação cons- titucional por dever de ofício, pensei aproveitar o tema e dar conta do método e dos motivos de votar de um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ao menos, dos motivos conscientes e racionais. Que os outros - supe- rado, embora, o mito ingênuo ou mistificador da interpretação neutra (e não apenas imparcial) - são, de regra, indevassáveis: não que os queira ocultar o intérprete, mas porque, na grande maioria das vezes, é ele próprio o primeiro a ignorá-los. Na…

NOTA DOS AUTORES À 3.ª EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor

recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica. Além disso, foram inseridas novas questões de concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2013 e julgados recentes, especialmente da lavra do STF e do STJ. Outrossim, sempre com o incessante objetivo de aperfeiçoar o trabalho no limite da minha capacidade e disponibilidade de tempo, fiz melhorias em diversos capítulos, a exemplo da…

primeira delas é aquela em que o efeito repristinatório decorre da declaração de inconstitucionalidade da lei. A segunda é o efeito repristinatório previsto pela própria norma jurídica. Como exemplo da primeira hipótese, pode ser transcrito o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “Contribuição previdenciária patronal. Empresa agroindustrial. Inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Lei de Introdução ao Código Civil. 1. A declaração de inconstitucionalidade em tese, ao…

propriamente dita, cabe destacar palavras-chave, passagens importantes, bem como usar uma palavra para resumir a ideia central de cada parágrafo. Este tipo de procedimento aguça a memória visual, favorecendo o entendimento. Não se pode desconsiderar que, embora a interpretação seja subjeti- Língua Portuguesa 1 A Opção Certa Para a Sua Realização PORTUGUÊS – (CORREIOS) 23-3-2011 APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 20. Os adjetivos ligados a um substantivo vão…

que se valeu HANS KELSEN para dizer que o Ordenamento Jurídico não perde a qualidade de Ordenamento pelo fato de uma ou outra de suas normas, embora válida, deixar de ser concretamente aplicada. O que interessa é que, no global, no geral, no plano daquilo que profusamente ocorre, a Ordem Jurídica seja respeitada. Ouçamos o maior expoente do positivismo jurídico da recém-passada centúria: "Uma ordem jurídica não perde, porém, a sua validade pelo facto de uma norma jurídica singular…

primeira delas é aquela em que o efeito repristinatório decorre da declaração de inconstitucionalidade da lei. A segunda é o efeito repristinatório previsto pela própria norma jurídica. Como exemplo da primeira hipótese, pode ser transcrito o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “Contribuição previdenciária patronal. Empresa agroindustrial. Inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Lei de Introdução ao Código Civil. 1. A declaração de inconstitucionalidade em tese, ao…