transito

Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva, da Escola de Formação de Soldados. 3º Corpo de Alunos, Turma 36. Professor: Maj.Willian BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ALCOOLEMIA E FISCALIZAÇÃO DA EMBRIGUEZ 2.1 Evolução histórica da legislação 2.2 Conceitos 2.3 Alteração psicomotora 2.4 Infração Administrativa do art. 165 e Infração Penal do art. 306, ambas do CTB 2.5 Modos probatórios 2.6 Fiscalização da embriaguez pela PMMG 3 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o escopo de apresentar o tema Alcoolemia e Fiscalização da Embiaguez no ambito nacional, assim responder questões inerentes a debates a respeito deste assunto. Intrínseco citar o vínculo entre a alcoolemia e os acidentes de transito, o crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica e como o policial pode arrecadar provas do fato. Para ilustrar o trabalho será utilizada a evolução histórica da legislação que abarca a matéria, a conceituação e formas de verificar a alteração psicomotora ocasionada pelo alcool, o modo como é realizada a fiscalização, por fim explanar do papel da Policia Militar de frente ao problema. 2 ALCOOLEMIA E FISCALIZAÇÃO DA EMBRIGUEZ 2.1 Evolução histórica da legislação O Código de Transito Brasileiro criado a partir da Lei nº 9.503/97, de 23 de setembro de 1997. Desde o início do CTB houve três modificações em seu art. 306,…

Brazilian Traffic Code. At the end of treat controversial points of law Brazilian Traffic. Keywords: Drunkenness in traffic, Prohibition, changes in the Brazilian Traffic Code, traffic accident, bafômetro test. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL. 2.1 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. 2.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 2.3 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. 2.4 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE. 3 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO. 3.1 ALTERAÇÕES NA LEI DE TRÂNSITO. 3.2 CÓDIGO…

anterior. Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. 9) DOLO ANTECEDENTE, DOLO CONCOMITANTE E DOLO SUCESSIVO I. Dolo Antecedente: é o dolo anterior a conduta II. Dolo Concomitante: é o dolo no momento da conduta III. Dolo Sucessivo: é o dolo posterior a conduta OBS Crítica de Nucci: para haver crime só importa o dolo concomitante, pois importa a vontade e a consciência no momento da conduta. Isto…