Em 7 8 2005 Caio Foi Condenado Pelo Juízo Da 9 Vara F

moral não exime o agente de responder pelo crime de abuso de autoridade ou outros previstos em Lei. Art. 7° O procedimento administrativo instaurado nos termos do art. 4° será iniciado por provocação da parte ofendida ou por qualquer autoridade que tenha conhecimento da infração funcional. Art. 8’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9° Revoga-se a Lei Complementar n° 63, de 9 de julho de 2004, e as disposições em contrário. Paço da Assembleia Legislativa do Estado da…

produtos ou prestação de serviços” 6. 1 Denomina-se “categoria” a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia. Cf. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis ao pesquisador do Direito. 8. ed. Florianópolis: OAB Editora, 2003, p. 31. 2 Denomina-se “Conceito Operacional” a definição ou sentindo estabelecido para uma palavra ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias…

Passos Guimarães Incorporação do conceito de ‘plantage’ em Nelson Werneck Sodré 260 261 266 275 III. 2. 3. A ‘MORADA’ NA TESE CAPITALISTA COLONIAL MERCANTIL 278 2.3.1. A ‘morada’ no contexto da obra inovadora de Caio Prado Júnior A proposta interpretativa de Caio Prado Júnior: a afirmação de sentido Crítica da transferência do conceito de feudalismo à realidade brasileira Recusa da tese feudal para o Brasil: nem pseudofeudalismo, nem semifeudalismo Trabalhadores…

Deus que ilu­ mina nossas vidas. Sumário Parte I - Teoria Geral do Direito Empresarial, 1 1 Evolução histórica do direito comercial, 3 1 O comércio, 3 2 Histórico do direito comercial, 4 2.1 Sistema subjetivo, 5 2.2 Sistema objetivo, 8 2.2.1 Os atos de comércio, 9 2.2.2 A crise do sistema objetivo, 12 2.3 O sistema subjetivo moderno, 13 2 O “Novo” direito comercial/empresarial, 14 1 Conceito do “novo” direito comercial/empresarial, 14 2 Divisão do direito empresarial, 16 3 Fontes…

that the right to choose is inviolate, no matter how serious the health condition of the patient is. Key-words: Jehovah‟s Witnesses. Blood transfusion. Medical responsibility. 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9 2 AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: QUEM SÃO? EM QUE CREEM? ................... 14 2.1 UM HISTÓRICO DE PERSEGUIÇÃO, FÉ E PERSEVERANÇA ....................... 15 2.2 A RAZÃO DO…

º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado 1.7 Estudo das antinomias jurídicas PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do direito…

Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda da Graça Marques Valverde Profª. Claire Neib F. Guimarães Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva…

education of their children. Keywords: Affiliate links. Affectivity. Emotional distance. Liability. Monetization of affection. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 8 2 DO VÍNCULO JURÍDICO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO ..................... 11 2.1 VISÃO HISTÓRICA ................................................................................... 12 2.2 DAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DOS VÍNCULOS DE…

REVISTA JURÍDICA 2007 1 ANO 7 REVISTA JURÍDICA Nº 9 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ CESUT DIRETOR Prof. João Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago…

Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda da Graça Marques Valverde Profª. Claire Neib F. Guimarães Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva…