Eletrodomésticos Tributação

CLAUSULA TERCEIRA – O objetivo social será : COMERCIO VAREJISTA DE MOVEISCNAE(47547-01) E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO CNAE (47539-00) CLAUSULA QUARTA - O capital social será de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), dividido em 30.000 (Vinte Mil) quotas, todos com direito a voto, no valor nominal de R$ 1

Normativa SRF nº 605, de 4 de janeiro de 2006 Para acesso à lista completa de Empresas habilitadas ao RECAP na Receita Federal, ver o link http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/regimeaquisicao/relacaodaspjin605.htm Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) Para a pessoa jurídica beneficiária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado (no case de bens), REPES suspende a exigência: - da…

quaisquer aumentos de riqueza ocorridos, salvo os expressamente previstos na lei. Por este princípio se uma pessoa tiver uma ou mais fontes de rendas, deverá ela somar todos os rendimentos e oferecer à tributação do IR, mesmo que em todas elas já tenha havido retenção, salvo nos casos de tributação exclusiva na fonte. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. Por mandamento constitucional, o IR incide sobre a universalidade das rendas ou proventos de qualquer natureza, caracterizando este princípio…

es de Câmbio CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Tributos Sobre Lucro IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CAPÍTULO 3 – ASPECTOS GERENCIAIS DA TRIBUTAÇÃO Regimes de Tributação Lucro Real Lucro Pr esumido Lucro Arbitrado Simples Nacio nal Planejamento Tributário Pag. |5 SAIBA QUE... ... sua segurança financeira não está no seu emprego, mas no seu potencial de produzir, de pensar, de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2013 NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título…

indústria química; ceras, Decretos nº 19.114/96, 21.755/99, 23.997/02, 24.023/02 e 31.353/08; Convênios ICMS 110/07, 58/09, 54/2002 e Protocolo ICMS 197/10 - combustíveis e lubrificantes; Decreto 19.528/96 – condição de detentor de regime especial de tributação Decreto nº 21.755/99 e alterações – álcool etílico hidratado combustível – AEHC e álcool etílico anidro combustível – AEAC e álcool para fins não combustíveis; Decretos nº 22.318/00 e 33.629/09 e alterações - disco fonográfico,…

Super simples, veio para facilitar a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo a eles tratamento diferenciado a fim de calcular e a recolher os impostos e contribuições pela sistema tributário simplificado, desde que estejam enquadrados no art.3° da lei complementar 123. Neste documento esta sendo apresentado às disposições da lei complementar 123, referente às empresas e atividades impedidas e autorizadas ao sistema de tributação simplificado. Onde esta…

O foco deste trabalho é verificar o peso do ICMS e IPI na análise da sistemática de tributação de mercadorias nacionais. 1.2 Objetivos da Pesquisa Os propósitos desta pesquisa, podem ser explicados em objetivos Principais, Gerais e Específicos: 1.2.1 Objetivo Principais O objetivo deste trabalho é analisar as principais características da atual sistemática brasileira de tributação da produção e circulação de mercadorias pelo do ICMS e IPI. Procura mapear questões

estrela do mercado de previdência. No VGBL, a contribuição é definida, ou seja, o investidor paga uma quantia mensal ou faz depósitos esporádicos para gerar uma poupança que pode ser recebida de uma só vez ou convertida em parcelas mensais. A tributação pelo imposto de renda só ocorre no resgate e não incide somente sobre o valor total do saque, mas apenas sobre rendimento obtido pelo que foi aplicado, da mesma forma que ocorre com os fundos de investimento. Gráfico 3 …

pela emenda constitucional, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Recentemente, a deputada Benedita da Silva pediu para que, antes de ser votado no plenário, o PL seja avaliado nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça. ‟Encaminhamos 17 propostas de emendas ao projeto para serem avaliadas. Uma das mais importantes é a redução de custos para o empregador domestico com a finalidade de estimular a formalidade”, diz Mário Avelino.