Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis? elabore texto dissertativo posicionando-se e situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO – TURMA 11 DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SERIAM IMPRESCRITÍVEIS? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO POSICIONANDO-SE E SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA PIRACICABA – SÃO PAULO 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a discussão acerca da interpretação do art. 37 § 5° da Constituição Federal frente à Lei de Improbidade Administrativa, que trata do prazo prescricional para propositura de Ações de reparação de danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa. danos decorrentes de ato de improbidade administrativa - imprescritibilidade A prescrição da ação improbidade está prevista no art. 23 da Lei n° 8.429/92 que reza: Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. Já a Constituição Federal, em seu art. 37, § 5° reza que: Art. 37. A administração pública direta e…

TEMA: Procure levar em consideração as linhas de pesquisa do programa e as investigações desenvolvidas pelos docentes. 1. TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA 2. PROBLEMA DE PESQUISA: Elabore algumas questões que pretenda responder a respeito do tema e/ ou problema que vise resolver 3. OBJETIVOS: Elabore alguns objetivos: onde quer chegar com o desenvolvimento da pesquisa. 4. JUSTIFICATIVA: Apresente uma justificativa que contemple: a) Como e quando surgiu o interesse pelo tema de…

Elabore um texto estabelecendo a relação entre green economy, educação e green jobs. Passo 01: Leia o Capítulo 3 do Livro-texto e seus respectivos Resumos e Conceitos Fundamentais. Assista à Web aula da aula-tema 05 para compreender o contexto sobre os temas estudados nesta aula: green economy, educação e green jobs. Reflita a respeito da conexão que existe entre esses conceitos sob a perspectiva da sustentabilidade. Passo 02: Responda às seguintes perguntas: O que é e qual é a…

Este roteiro é desenvolvido para cada aula-tema e é apresentado em forma de situação-problema que você deverá resolver com base na articulação entre os conteúdos que você teve contato nas web aulas, resumos e questões para acompanhamento da aprendizagem. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada na unidade de ensino. Vamos começar? Aula-tema 07: Desbravando o Mundo Digital…

Aula-tema 03: A Linguagem Visual Passo 3: Responda, juntamente com sua dupla, às seguintes questões: Que forma as celebridades favorecem o sucesso de uma campanha publicitária? O que a escolha dessa atriz representa perante a imagem da empresa, pela propaganda veiculada? A resposta da dupla deve consistir em um texto de, no máximo, 20 linhas. Utilize, para formular essa resposta, os conceitos disponibilizados no livro-texto. Aula-tema 05: Figuras de Retórica Passo 1:…

em Comunicação Aula-tema 03: Pesquisa bibliográfica, entrevistas e estudo de caso. Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Pesquisa em Comunicação Aula-tema 03: Pesquisas bibliográficas, entrevistas e estudo de caso. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Pesquisa em Comunicação e apresentado à…

sobre a importância do tema para a formação do professor pedagogo. 2. Pesquise no DATASUS e na secretaria de saúde de seu município quais as principais doenças epidêmicas que, atualmente, têm alta incidência na população da nossa região. Descreva detalhadamente a forma de contágio, sintomas, tratamento e medidas de prevenção. 3. Elabore um texto, explicando os níveis de organização do corpo humano (célula – tecido – órgão – sistema – organismo). 4. De acordo com a figura abaixo e com…

GARANTISMO PENAL 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7 RESUMO 8 ABSTRACT 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 10 LISTA DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS 11 1 INTRODUÇÃO 13 2 O QUE É A TEORIA DO GARANTISMO PENAL? 16 3 SEGUNDO CAPÍTULO 24 4 TERCEIRO CAPÍTULO 32 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 42 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto8 o estudo da teoria do garantismo penal, formulada por Luigi Ferrajoli. A importância do estudo deste…

Disciplina: Português Atividade: Análise de exposição de Drummond Professora: xxxxxxxxx Nome: xxxxxxxxxxx 1- Elabore um parágrafo padrão que explicite a metalinguagem do texto. Introduza sua redação expondo o título do poema, ano de publicação e tema central. A composição metalinguística selecionada é: O REINO DAS PALAVRAS de 1987, que tem como tema central uma homenagem feita a Carlos Drummond. A metalinguagem desta composição está explicita no trecho “...Mangueira de mãos dadas…

-tema 03: Desenvolvimento Econômico da China Passo 1: Elabore uma pesquisa sobre as condições institucionais da China, facilidade de abrir empresas, burocracia, relações de trabalho, corrupção, entre outros fatores que possam afetar positiva ou negativamente os negócios de uma empresa que venha a investir na China. Passo 2: Procure por reportagens que tratem dos dados de competitividadedo Fórum Econômico Mundial e colete dados da China. Passo 3: Escreva um texto de no máximo…