Elabore Um Texto Abordando A Prevalência Dos Riscos

nos termos do artigo 458, caput, da CLT. Logo, por possuir natureza salarial, os respectivos valores devem integrar a base de cálculo das verbas contratuais dos empregados. ITEM A – 2ª PARTE: O princípio da condição mais benéfica assegura a prevalência das condições mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, inclusive as que tenham previsão em regulamento de empresa. Isso porque as normas regulamentares possuem natureza de cláusula obrigacional, aderindo aos…

uma nova maneira de conduzir seu estudo – um curso com cargas horárias presenciais e não- presenciais. Este curso terá todos os aspectos positivos que caracterizam um curso normal; aulas presenciais, com uma vantagem adicional , você terá em cada texto a indicação de uma leitura complementar. Isso irá auxiliá-lo a ampliar ainda mais os conhecimentos que você, sozinho, possa adquirir sobre os assuntos tratados. Esperamos, através deste sistema, proporciona-lhe uma forma de estudo…

ação alcançou 573 municípios de todos os estados e do DF. Em publicação anterior1 reunimos histórias que nos mostraram a dimensão do programa e neste livro editamos os artigos elaborados por estudiosos da área e que foram utilizados nos cursos. Os textos buscam estabelecer uma ponte entre a teoria (política social) e a prática institucional recente (Sistema Único de Assistência Social e o Programa Bolsa Família), mas não se constituem em simples registro da ação governamental ou em…

realizar verdadeiras práticas educativas num regime de semiliberdade, considerando que a disciplina e a vigilância são atributos essenciais desse regime. Outro ponto discutido relaciona-se às políticas públicas conectadas às medidas socioeducativas, abordando alguns entraves na funcionalidade e efetividade para garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei. Essa tarefa tornou-se possível pelo contato com a Casa de Semiliberdade Frutos do Aroeira, espaço onde foi…

garantias da assistência social. Desse modo, aponta-se a necessidade do trabalho em rede que pressupõe uma atuação integrada, por meio de ofertas que, articuladas, poderão conduzir a respostas mais efetivas, tendo em vista a complexidade das situações de riscos e violações de direitos vivenciadas pela população em situação de rua. O presente Caderno, cujo conteúdo encontra-se organizado em três capítulos, tem como objetivo justamente nortear, em todo o território nacional, a organização,…

jogo na infância: tensões, reflexões e ações Junior Vagner Pereira da Silva 193 INTRODUÇÃO A pretensa contribuição deste livro insere-se na perspectiva de diminuir, oxalá significativamente, a carência de obras publicadas em Mato Grosso do Sul, abordando temáticas que guardam relações entre a Educação Física, a Corporeidade e a Saúde. Para discorrer sobre algumas possibilidades contidas dentro de tais limites temáticos, foram convidados pesquisadores de diversas universidades, que…

crimes; compared Law; “consecuencias accesorias”; jurisprudence. Sumário 1. Introdução 11 2. O meio ambiente degradado 2.1. O homem, o meio ambiente e a questão econômica 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável 2.3. A sociedade do risco 13 13 17 26 3. A tutela penal do meio ambiente 3.1. A função do Direito penal 3.2. O expansionismo do Direito penal 3.3. A tutela jurídico-penal do meio ambiente no Brasil 3.3.1. A lei dos crimes ambientais no Brasil (Lei nº 9.605/98)…

Sociologia possibilita a saída de determinados pensamentos e reflexões abstratos e nos indica caminhos teóricos e metodológicos voltados para uma aplicabilidade no mundo das relações societárias entre os seres humanos. Neste tema, estaremos abordando alguns aspectos relevantes para que você possa ter as chaves iniciais de entendimento dos segredos e das verdades da Sociologia. A SOCIOLOGIA E SUA SISTEMATIZAÇÃO Ao localizar livros e sites eletrônicos sobre a Sociologia, sempre…

sofrido e retorno à atividade laborativa. Diante disto, “pela teoria do risco profissional, aquele que tira proveito da atividade industrial, perigosa por natureza, e para tanto cria riscos, responde pelos eventuais danos causados aos operários em razão de acidentes do trabalho independentemente de culpa.” (CAIRO JÚNIOR, 2005, p. 30) Além disso, o referido autor explica que, em caráter de solidariedade, “pala teoria do risco social, a sociedade, representada pelo Estado, deve assumir a…

Segunda Câmara Procure planejar melhor as licitações, de modo a somente lançar edital após haver certeza quanto às especificações dos bens a serem adquiridos em face das reais necessidades que motivaram a intenção de contratá-los, a fim de evitar riscos de aquisição de bens com especificações excessivas, desnecessárias e que causem injustificada elevação dos custos, mormente quando há alternativas que privilegiem o atendimento às demandas e programas do órgão e sem perder de vista o princípio da