Lei De Licita Es Entendimento TCU

144 Requisitos para o pagamento antecipado 146 § 1º 147 § 2º 147 § 3º 147 Seção II - Das Definições 148 Art. 6o 148 Inciso I 148 Inciso II 148 Inciso III 148 Inciso IV 149 Inciso V 149 Inciso VI 149 Inciso VII 149 Inciso VIII 149 Vedação à Administração Contratada – falta de amparo legal 149 Alínea “a” 150 Alínea “b” 150 Alínea “d” 150 Alínea “e” 150 Inciso IX 151 Avaliação do custo 151 Estudos técnicos preliminares 151 Alvará de construção da obra 151 Sondagem 152 INFO 26/TCU - ausência de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento – Irregularidade grave 153 INFO 29/TCU – autorização prévia do Iphan 154 INFO 39/TCU - A elaboração de projeto básico de baixa complexidade não permite que se exija da licitante, a título de qualificação técnica, profissionais de engenharia pós-graduados 154 INFO 05/TCU - Necessidade de planejamento das contratações (TI) 155 Planejamento de TI – alinhado ao planejamento estratégico do órgão 157 Planejamento de TI - Cobit 4.1, processo PO1 - Planejamento Estratégico de TI 158 Projeto básico mesmo em situação emergencial 158 INFO 58/TCU – Contratação direta e situação emergencial sem projeto básico. Reexame da matéria. Possibilidade. 158 Projeto básico atualizado 159 Nível de precisão da descrição do objeto 160 Necessidade de justificar os requisitos do bem/serviço 161 INFO 26/TCU - Detalhamento inadequado do objeto 162 Projeto básico e obras públicas 162 Possibilidade de utilizar o siscopen desde que demonstrada…