Elaborar Um Relatório Com A Descrição Do Perfil Da Microempresa E Pautados No

da personalidade não está adstrito a prazos de qualquer espécie. A tutela deferida para a hipótese de violação de um direito da personalidade está sujeita a um prazo (art. 206, § 3º, V, CC), mas o exercício de um direito da personalidade não. Descrição dos direitos da Personalidade A Cláusula Geral de Tutela dos direitos da Personalidade Humana encontra-se estampada no art. 12 do CC, com o seguinte teor: “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e…

evolução do número de serviços e organismos de caráter estável, em resultado da aplicação do PREMAC, pode ser observada no quadro seguinte: QUADRO N.º 2.6 Evolução do emprego nas administrações públicas QUADRO N.º 2.4 Resultados do PREMAC Relatório PREMAC Entidades inscritas Situação de 15 de setembro nas leis orgânicas inicial de 2011 dos ministérios Administração direta: Central . . . . . . . . . . . . . . Periférica . . . . . . . . . . . . 102 43 84 –…

que se nota facilmente ao folhear este livro. No magistério, embora jovem, Renato é um professor experiente e tem se mostrado talentoso e habilidoso na difícil arte de ensinar, sendo aclamado por seus discípulos. Experiência esta que o motivou a elaborar este Curso de Direito Processual do Trabalho. A presente obra é fruto do conhecimento e visão do autor que, considerando a realidade do acadêmico como também do profissional, soube reunir as informações, selecioná-las e principalmente…

"metabolismo com a natureza" (Marx), bem como as relações sociais e a estética, não se decompunham em "subsistemas" com "lógicas próprias", antes eram sempre aspectos diversos de uma única e mesma vivência cultural coerente. Em termos modernos, a descrição dessa existência culturalmente integrada deve soar desconcertante: a produção era estética; a estética, religiosa; a religião, política; a política, cultural; e a cultura, social. Em outras palavras, os aspectos sociais distintos…

devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade”. Ora, é claro no texto dessa norma que a Constituição manda que o legislador infraconstitucional considere, ao elaborar a lei, os tratados inter­ nacionais. Nada além disso. 19. Por exemplo no Processo n. 1.065/97 da 27ª Vara Cível do Foro Central da Capi­ tal de São Paulo, na contestação apresentada pela British Airways PLC (fls. 25). 58 Curso de…

Coetera de 1493, quando D. João II firmou o Tratado de Tordesilhas em 1494, que movia mais para oeste o meridiano que separava as terras de Portugal e de Castela. Até 1501, a Coroa portuguesa enviou duas expedições de reconhecimento. Confirmando a descrição de Pero Vaz de Caminha, de que “Nela até agora não podemos saber que haja ouro nem prata, nem alguma coisa de metal nem de ferro lho vimos; pero a terra em si é de muitos bons ares, assi frios e temperados como os d’antre Doiro e…

Coetera de 1493, quando D. João II firmou o Tratado de Tordesilhas em 1494, que movia mais para oeste o meridiano que separava as terras de Portugal e de Castela. Até 1501, a Coroa portuguesa enviou duas expedições de reconhecimento. Confirmando a descrição de Pero Vaz de Caminha, de que “Nela até agora não podemos saber que haja ouro nem prata, nem alguma coisa de metal nem de ferro lho vimos; pero a terra em si é de muitos bons ares, assi frios e temperados como os d’antre Doiro e…

a sua fundamentação: "Ora, não há nenhuma razão para se dispensar um tratamento privilegiado aos cre­ dores de obrigações de fazer ou não fazer, em relação aos demais. Revela-se, assim, 58. TARUFFO, M ichelle. "A atuação executiva dos direitos: perfis comparalísticos''. Revista de Processo. São Paulo: RT, 1 990, n. 59, p. 78. 59. Cf. MARINONI, Luiz Guilherme. "Controle do poder executivo do juiz''. Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Paulo Furtado, ob. cit., p. 23 1 . 60.…

exercida por juiz singular 5.4.2. Sentença constitutiva 5.4.3. Sentença condenatória 5.4.4. Sentenças mandamentais e executivas lato sensu 5.5. Colusão ou lide simulada 5.6. Sentença e termo de conciliação 5.7. Requisitos essenciais da sentença 5.7.1. Relatório 5.7.2. Fundamentação 5.7.3. Dispositivo 5.8. Requisitos complementares da sentença 5.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença 5.8.2. Despesas processuais 5.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição…

relação j urídica, nestes tem1os. Não se pode, no entanto, definir teoricamente o conteúdo dessa relação jurídica, que deverá observar o modelo de processo estabelecido na Constituição. Ou seja: não há como saber, sem examinar o direito positivo, o perfil e o conteúdo das situações jurídjcas que compõem o processo. No caso do direito brasileiro, por exemplo, para definir o conteúdo eficacial da relaçãojurídica processual, será preciso compreender o devido processo legal e os seus…