Ela Resultou De Ampla Participação Popular Uma Vez Que O Sistema Político Eleitoral

MÓDULO I DIREITO ELEITORAL Direitos Políticos Professor Ricardo Cunha Chimenti 1. DIREITOS POLÍTICOS Direitos Políticos são as regras que disciplinam o exercício da soberania popular (jus civitatis), a participação nos negócios jurídicos do Estado. 1.1. Regime Político (Regime de Governo) – O Estado Democrático de Direito Regime de Governo ou Regime Político, leciona José Afonso da Silva, “é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada …

Cap. 21 O Presidencialismo 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo “O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos sendo fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes da Filadélfia,que traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787.” (pág.317) “Usualmente contraposto ao parlamentarismo, faz-se mister todavia não descurar que essa criação do gênio político americanos se situa historicamente como…

APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário

termos e conceitos que foram discutidos nas primeiras disciplinas, poderemos retomar a reflexão sobre revolução que estava em Rousseau e Marx, os processos de mudança política discutidos desde Maquiavel, o federalismo, ações coletivas e partidos políticos já debatidos. Bem, é hora de exercitar e provocar discussões. Mas vale dizer que, nem sempre, estas discussões estão colocadas nesses termos, o alerta é que vocês têm elementos para estabelecerem conexões com estudos anteriores. É uma…

Causas estruturais da corrupção no Brasil A corrupção é o tema central do debate político contemporâneo no Brasil. O caso de corrupção no PT HYPERLINK "http://www.espacoacademico.com.br/064/64andrioli.htm" \l "_ftn2" \o "" [1] obteve tamanho espaço na mídia brasileira como, até então, somente durante o processo de Impeachment de Fernando Collor de Melo havia acontecido. O governo Lula está, desde então, mergulhado em sua maior crise: tanto o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, como…

A irrupção das massas trabalhadoras no cenário político do século XIX gerou as condições necessárias para o surgimento dos partidos operários de massas, socialistas e social-democratas. Neste momento, os trabalhadores ultrapassam ao âmbito da organização sindical e economicista, voltando-se para a construção de organizações de cunho político. Os caminhos são vários e indicam relações diferentes e contraditórias entre os sindicatos e os partidos. No caso inglês, por exemplo, a…

(1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação…

APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário

Crise da Primeira República Tenentismo O tenentismo foi um movimento social de caráter político-militar que ocorreu no Brasil nas décadas de 1920 e 1930, período conhecido como República das Oligarquias. Contou, principalmente, com a participação de jovens tenentes do exército. O que defendiam Este movimento contestava a ação política e social dos governos representantes das oligarquias cafeeiras (coronelismo). Embora tivessem uma posição conservadora e autoritária, os tenentes…

O poder local como instituição: autonomia e representação. O conceito de poder local é um dos muitos termos sociológicos cuja definição exige certos cuidados. Se considerado como um universo político tradicionalmente estabelecido em pequenos núcleos e agrupamentos humanos, existiu em todas as épocas e sociedades. Uma tribo indígena, por exemplo, se enquadraria perfeitamente no conceito. Mas há algo de inexato nesta definição. Oliveira Vianna quando tratou do tema de modo algum se…