MONOGRAFIA ATIVISMO JUDICIAL OFENSA AO ESTADO DEMOCR TICO DE DIREITO

três órgãos distintos: Executivo, Legislativo e Judiciário, não se dá de forma ortodoxa; ao reverso, a Teoria da Tripartição de Poderes de Montesquieu, que pregava a separação pura e absoluta, foi abrandada, passando a admitir uma maior interpenetração entre os poderes. Isso porque a sociedade evoluiu e, com ela, o pensamento jurídico. Nesse processo, valores e princípios foram construídos, modificados e, até mesmo, desconstruídos. E, pensar a supradita teoria, nos moldes clássicos, não se harmoniza com o avanço da ciência jurídica. Assim, como fruto dessa evolução, cada órgão estatal, além de suas funções típicas, inerentes e ínsitas à sua natureza, passou a exercer também funções atípicas, de natureza intrínseca dos outros órgãos (LENZA, 21012, p. 482). Registre-se que, essa é também a realidade brasileira. Não obstante a independência dos Poderes, apregoada no art. 2º, da Constituição Federal, visando a evitar a concentração do poder e o desrespeito aos direitos constitucionais, bem como garantir a perpetuidade do estado democrático de direito, criou-se um mecanismo de controle recíprocos, denominado pela doutrina americana de “checks and balances” ou sistema de freios e contrapesos (PADILHA, 2012, p. 415). Reportando-se às lições de Dalmo de Abreu Dallari, Lenza (2012, p. 482), cita: O sistema de separação dos poderes, consagrado nas Constituições de quase todo o mundo, foi associado à ideia de Estado Democrático e deu origem a uma engenhosa construção…