Economia Solidária Articulada Com Outras Políticas

2014. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. D E C R E T A: Art. 1º À Secretaria de Estado de Saúde – SES incumbe a coordenação e execução das políticas de saúde, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso (SUS-MT), através de ações e medidas de promoção e proteção da saúde da população, prestando assistência médico-ambulatorial e hospitalar…

internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer tipo. Com esse…

E AVALIAÇÃO INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Nesta ótica, é imprescindível conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada…

I – Dimensão ético-política da Assistência Social Os processos gerados a partir da Constituição Federal de 1988, no que dizem respeito à Assistência Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a Previdência Social. Constituiu-se, assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1993, com a vigência da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto política pública,…

Christina Barbosa Veras Maria de Fátima Lobo Boschi Rejane Maria Oliveira Cavalcanti Rodolfo Valentim Carvalho Nascimento Psicólogos Convidados Suplentes Deusdet do Carmo Martins Maria Luiza Moura Oliveira Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) Marcus Vinícius de Oliveira Silva Conselheiro Responsável Grisel Crispi Coordenadora Equipe Técnica Ariana Barbosa Silva Cláudio Henrique Pedrosa Márcio Nunes de Paula Apoio Yvone Magalhães Duarte Coordenadora…

criar seus meios de vida. É fundamental socializar, desde a infância, o princípio de que a tarefa de prover a subsistência e outras esferas da vida pelo trabalho, é comum a todos os seres humanos, evitando-se, desta forma, criar indivíduos ou grupos que exploram e vivem do trabalho de outros. Estes, na expressão de Gramsci, podem ser considerados mamíferos de luxo – seres de outra espécie que acham natural explorar outros seres humanos. O trabalho como principio educativo, então, não é,…

Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) Referência técnica para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS / Conselho Federal de Psicologia (CFP). -- Brasília, CFP, 2007. (re-impressão 2008) 60p. ISBN: 1. Atuação do psicólogo 2. Assistência Social 3. SUAS 4. Psicologia I. Título Nota de re-impressão: Esta 2ª edição das Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS foi produzida em função da alta procura do documento por parte da categoria e dos gestores dessa…

bibliográfica e análise documental. O estudo apresenta uma breve contextualização histórica dessas políticas educacionais e a configuração assumida no estado do Pará Palavras-Chaves: Formação integrada, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Introdução Este estudo propõe-se a uma análise teórica da proposta de implantação da formação integrada inserida na política educacional recente da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), na…

nos últimos 10 anos. Ele tem significado “revolucionário”. Há singularidade no modelo institucional adotado em nosso país. Os empreendedores pobres dão mais relevância a ter acesso ao financiamento do que ao seu custo. Defende-se a necessidade de política governamental, pois as ONGs - Organizações Não Governamentais não alcançaram nem autosuficiência, nem escala suficiente para fomentar algo além do desenvolvimento local em bairros populares. Debate a diferença de escala entre as…

BALANÇO GOVERNO FEDERAL – FEV/2008 1. Comparativo entre Indicadores Econômicos e Sociais de 2003 e 2008 2. Retrato Social 3. Retrato Econômico 4. Democracia 5. Biocombustíveis 6. Política Externa 7. Tributos O Brasil combina crescimento econômico, com redução das desigualdades sociais, sustentabilidade ambiental, protagonismo internacional e fortalecimento da democracia. COMPARAÇÃO: JAN/2003 – JAN/2008 Indicador jan/2003 jan/2008 variação (%) 2.038 2.454* +20 713 3.093** +334…