E Simulado 02 De Pedagogia

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ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

supressão. A esse respeito, aduz Délio Maranhão que o preceito do art. n. 104, Código Civil, “(...) supõe o intuito doloso de ambas as partes em benefício próprio e a plena autonomia contratual. Daí ser, apenas, anulável no direito civil o ato simulado. No Direito do Trabalho, o ato é nulo (art. 9º da Consolidação), presumindo-se tenha sido o empregado, que se prejudica com a simulação, coagido a praticá-lo”. Surge, porém, nesses casos, uma importante reflexão processual: o…