E Residuos Solidos E A Degradação Prad

Recebedor está previsto na Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos- PNRS (art. 6º, II, Lei 12.305/2010), é a obrigação que tem aquele que receber verbas do Poder Público de proteger ou de não degradar o meio ambiente. O Poder Público estabelece planos com a finalidade de garantir verbas ao proprietário de determinado bem que ele proteja e não degrade áreas especialmente protegidas. Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: II – o poluidor-pagador e o…

AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de…

população a respeito da degradação ambiental, fez-se necessário a elaboração de mecanismos de defesa ao meio ambiente. Assim, desde 1972, quando foi assinado o primeiro tratado global na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, outros tratados têm sido produzidos, procurando definir responsabilidades e procedimentos referentes às questões ambientais (FERREIRA, 2010). Dentro deste contexto, visando mitigar e disciplinar atividades potencialmente causadoras de degradação…

entre outros (VIEIRA e KURKDJIAN, 1993). O aumento populacional atrelado a falta de planejamento do uso dos recursos hídricos, a inadequada exploração dos solos e a devastação das matas ciliares têm levado as bacias hidrográficas a processos de degradação, acarretando riscos à manutenção da quantidade e qualidade do recurso hídrico e da perda da biodiversidade como fator secundário. A não conscientização da população para a preservação do rio constitui-se, entre outros, num fator…

incluindo tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais. 2 Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental,…

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo de caso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Rosário do Catete/ SE ii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo de caso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD),…

4.1.7 Inter-relação com outros programas ....................................................... 81 4.1.8 Instituições envolvidas no subprograma .................................................. 82 4.2 SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LÍQUIDOS .......................................................................................................82 4.2.1 Justificativas…

XVIII. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) XIX. RESÍDUOS URBANOS – DESTINAÇÃO FINAL XX. QUESITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL XX.1. Queimadas XX.2. Desmatamento XX.3. Transporte de madeira XX.4. Depósito de madeira XX.5. Madeireiras XX.6. Drenagem de banhados XX.7. Barramento de curso d’água XX.8. Dique ou taipa em curso d’água XX.9. Canal aberto em curso d’água XX.10. Mineração XX.11. Mineração por dragagem de sedimentos em sistemas fluviais ou lacustres XX.12.…

construction. 1 INTRODUÇÃO Nota-se claramente que o setor da construção civil está em grande ascensão. Esse avanço é importante para o país, no que tange à economia e ao desenvolvimento. Entretanto, este setor tem contribuído de forma significativa para a degradação ambiental. Entre os impactos 1 System-EMS Certification environmental O artigo foi elaborado de acordo com as normas de publicação da revista Engenharia Sanitária e Ambiental, veículo de informação técnica da…

original do Solo, Ar e Agua. Médio Ambiente: Entende – se pela natureza que fica ao nosso redor e esta composta de arvores, rios etc, inclusive o que foi mudado pela ação do homem. Tipos de contaminação: -Contaminação Física: Todo material sólido cuja decomposição tem um processo nocivo ate ficar reduzido, além dos efeitos secundários pós-evento. -Contaminação Química: Sustâncias químicas q tem interação iónica e/ou qualquer outro enlace q gera modificação. -Contaminação…