Dívida De Jogo Estrangeira

06/04/2015 Disciplina Jurídica do Jogo e Aposta no Sistema Brasileiro ­ Lex Doutrina Cursos Institucional Publicações Técnicas Nome Produtos Virtuais Email Ok Serviços Gratuitos 0 Curtir Contato Compartilhar 1 Doutrina Disciplina Jurídica do Jogo e Aposta no Sistema Brasileiro Autores: GAGLIANO, Pablo Stolze PAMPLONA FILHO, Rodolfo 1 Introdução Digite seu Email ••••• OK Lembrar minha Senha Esqueci minha senha Quer apostar comigo? Essa frase, tão comum no nosso dia a dia,

PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 2ª UNIDADE – JOGO E APOSTA (art. 814 a 817): 1.CONCEITO: O jogo e a aposta estão previstos no CC/2002, artigos 814 a 817. O legislador praticamente manteve o conteúdo dos artigos 1.477 a 1480 do CC/1916; a única diferença está, apenas, na inserção dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 814 [01], vindo a sanear a falha do código revogado. Apesar de inseridos no Título VI (Das Várias Espécies de Contrato), a lei nega efeitos aos contratos de jogo e aposta, uma vez…

lojas de games, mas também há muitos adultos consumidores. Os jogos de vídeo game geralmente contam uma história, possuem um enredo e, uma continuação. Os produtos geralmente são anunciados muito antes da data de lançamento, por isso o empresário deverá estar muito bem informado sobre esses jogos, assim, a compra de novos produtos poderá ser feita com maior segurança e certeza de venda. Os games mais procurados são de origem estrangeira. É possível importar games da China, dos…

território se achem, submetendo-se apenas à jurisdição do seu país. A norma estrangeira passa a integrar momentaneamente o direito nacional, para solucionar determinado caso submetido à apreciação. 5.2.1 Estatuto pessoal e a lex domicilli Para que a norma estrangeira seja acolhida no território brasileiro é necessário uma regra de conexão, isto é, um elemento para definir as hipóteses em que a legislação estrangeira poderá surtir efeitos concretos no território nacional. …

A discussão acerca da lei aplicável não é meramente teórica, uma vez que, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, prevê o nosso direito interno a aplicação de leis estrangeiras em nosso país. EXEMPLO: Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem (art. 9.º da LICC). (É POSSÍVEL A COBRANÇA DE UMA DÍVIDA DE JOGO CONTRAÍDA EM OUTRO PAÍS?) OBJETO DE ESTUDO O objeto de estudo do Direito Internacional Privado são as relações jurídicas – para a maioria…

ordem publica possui aplicação em 3 niveis. No 1 nivel que não é ligado ao DIPRI ele vai agir no plano do direito interno. No 2 a ordem pública impede a aplicação de leis estrangeiras indicadas pelo elemento de conexão do Direito Internacional Privado, caso essas atentem contra tal princípio, é a hipótese da lei estrangeira que concede maioridade à pessoa de idade inferior, em nível inadmissível por nossa ordem jurídica. 3 nível tem o papel de reconhecer direitos adquiridos no…

execução de sentenças estrangeiras, que é o da ordem pública. No Direito Internacional Privado, a doutrina da ordem pública engloba um corpo de princípios que remete aos valores sociais, morais e econômicos de uma sociedade e que a mantém coesa. Esses valores variam de uma cultura para outra e também são mutáveis no tempo. É de grande importância o instituto da ordem pública no Direito Internacional Privado. Ele tem a propriedade de impedir a aplicação da lei estrangeira, obstar o…

O que é reenvio? É um modo de interpretar a norma no qual, a lei nacional é substituída pela estrangeira, desprezando o elemento conexão apontada pela ordenação nacional, para dar preferência à indicada pelo ordenamento jurídico. Na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, mais precisamente no art. 16, diz: “Quando, nos termos dos artigos precedentes, se houver de aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela…

crescimento interno, por outro se fortalecia um discurso nacionalista, que encarava as empresas estrangeiras como exploradoras e não como parceiras do Brasil. Com a subida de Getúlio Vargas ao poder em 1930, essa dualidade foi reforçada. Temas como a exploração do ferro e do petróleo por indústrias nacionais passaram a ser bandeiras de luta de grupos que viam como inaceitável a participação estrangeira na gerência das indústrias de base. O Estado gerenciando a economia A partir de…

de câmbio está intimamente relacionada com os preços dos produtos exportados e importados, já que quando dois países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas. Uma taxa de câmbio elevada significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. A moeda nacional é desvalorizada, e o dólar por exemplo é valorizado, por sua vez valorização cambial…