prescricional intercorrente

executivo, de modo que, com este, e, mormente com a execução fiscal, constrói intima relação. Eis o objeto da presente monografia: o problema da intercorrência da prescrição. Dizse problema aceitando-se o fato de que sua abordagem esbarra nos limites impostos pela escassez do respectivo desenvolvimento doutrinário, pela inexistência de consenso na pouca literatura disponível e pelas recentes inovações legislativas no trato da prescrição. Isto somado à ambição do estudo do fenômeno, de forma simultânea, no rito do Código de Processo Civil e nas especificidades do procedimento de execução fiscal contido na Lei 6.830/60. Destarte, dividiu-se este trabalho em duas partes. A primeira tratará do instituto da prescrição propriamente considerada, pondo-a em exame à luz das diversas teorizações de que foi objeto, de sua estrutura normativa e de seus fundamentos de valor. A segunda seção se debruçará sobre o fato da sua intercorrência, de modo a identificála no procedimento geral do CPC e na especialidade do rito fiscal, onde foi convenientemente formulada e encontra maior expressão, tendo em vista seus efeitos em âmbito de Direito Processual e Material. Cumprido o introito, ao exame do problema posto. 12 PARTE I – DA PRESCRIÇÃO 1. CONCEITO E FUNDAMENTO DO INSTITUTO O vocábulo prescrição deriva do latim praescripto, procedente do verbo praescrebere, constituído dos elementos prae e scribere, detendo o significado de escrever antes ou no começo 2. De…

.................................................. 8.2.2. Letra de câmbio........ ............................................................................. 8.2.3. Nota promissória .................................................................................. . 8.2.4. Duplicata .................................................... ......................................... .. 8.2.5. Debênture…

.",~' . t· 60 i, , 1 1 Cultlira e ratâo pratjca m a antropologia aceitou a especificidade do "primitivo" como sua ta refa acadêmica, embo ra isso pudesse sig nificar uma amputaçao da sua per linência pelo menas tao drastica quanta a rclativizaçào d o materialismo hist6 ri co, 1èntei di scu tir ag ui a plaus ibilidade do ponto d e vista "duas sociedade - duas ciências': lv/as SOnlcnte para II cga- lo cm U11/ capitulo posterior como uma espéc ie de falsa consciéncia: uma traduçao de…

possível à questão “o que é a mente?”.1 a segunda delas, por sua vez, demanda o tratamento de outra questão, a saber, “qual a natureza da mente?”. À primeira questão subjaz o problema de se delimitar que coisas ou fenômenos são considerados mentais. trata‑se, portanto, da busca de uma de‑ finição conceitual da mente. Já a segunda questão é endereçada à ontologia do mental, isto é, às características essenciais à sua exis‑ tência. em seu turno, a terceira atividade não possui uma…

interpretações discursivo‑ideológicas. As conclusões apon‑ taram caminhos interessantes para um planejamento em contextos de exigência pela adoção de um material didático. 10o coNgrEsso BrasileiRo de liNgUística aPliCada 4 CRENÇAS SOBRE O ENSINO DE INGLÊS NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM MATO GROSSO DO SUL DO IMPRESSO AO DIGITAL: A LEITURA NO ENSINO SUPERIOR ADRIANA LÚCIA DE ESCOBAR CHAVES DE BARROS (UEMS) Resumo de Paper Esta pesquisa tem como objetivo refletir sobre…

P ROFESSOR DE P ROCESSO CIVIL NA PUC/GO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DE GOIÁS E CURSOS P REPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS Atualizada até abril de 2012. 1 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 01 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 01. ANTECEDENTES HISTÓRICOS - As fases metodológicas do processo: (i) imanentista ou sincretista; (ii) autonomista; (iii) instrumentalista: processo coletivo como vertente do instrumentalismo substancial. -…

observação e descrição do uso das artes cênicas como recurso da prática educativa nas escolas públicas. Age como estímulo no processo de ensino-aprendizagem, pois sendo o teatro uma atividade que promove a consciência da constituição do corpo, torna-se um facilitador da interação entre o indivíduo e o coletivo. Ao partir da perspectiva contemporânea, a expressão cênica desenvolvida no Núcleo de Teatro TWL-Ousadia, objeto de observação neste trabalho, proporciona ao alunado a…

needed since in any legal action, when analyzed by the Judiciary power, will always have someone impaired by the decision, which is not necessarily enough to authorize that person to appeal the State for reparation. Exonerating the State of any responsibility for the damages arising from the judicial function, is also disqualifying the character of the Democratic State of Law embraced by Brazil. Key-words: Democratic state of law. Judicial function. Liability. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

acessá-lo, você encontrará na “Aba” DOCUMENTOS DA DISCIPLINA o arquivo Planilhas de Controle de Gastos Pessoais. Basta clicar para começar o download gratuito. O ideal é que seu controle seja simples e não roube tempo precioso de outras atividades pessoais. 1.1.1. A estrutura de seu orçamento Via de regra, seu controle orçamentário deve ter a seguinte estrutura: 1 CERBASI, Gustavo. Como Organizar a sua Vida Financeira: inteligência financeira pessoal na prática. Rio de…

Fornece as regras fundamentais da conduta humana. Delimita o exercício da atividade livre. Fixa os usos e abusos da liberdade. - Doutrina do valor do bem e da conduta humana que o visa realizar. “Em seu sentido de maior amplitude, a Ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes. Envolve, pois, os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no…