Dossiê Anvisa

021/2015 EMPRESA: JACIGRAN INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA – EPP, CNPJ 08.362.111/0001-50 ITENS E VALORES REGISTRADOS: Lote 13 Ítem Descrição 01 02 03 Receituário b (azul) – 10x21 cm—bloco com 100x1- incluso prova digital gráfica registrada pela ANVISA Receituário médico 01 via- 10x21 -cor 1x0 em offset 56 gramas Receituário controle especial bloco c– 15x21 cm— (duas vias) bloco com 50x2- extracopy incluso prova digital Unidade Qtd Valor Unit. Bloco 300 R$ 4,50 Bloco 3000 R$ 1,72…

Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal; e 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agên- Evolução da Previdência Social 239 cia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho – GESST. A Medida Provisória no 199, de 15 de julho de 2004, instituiu a Gratificação Específica do…

especialmente quando é rea- lizada pulverização aérea de agrotóxicos herbicidas ou fungicidas. Há ainda contaminação de alimentos com resíduos de agrotóxicos. No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), monitora a presença de 234 ingredientes ativos em vinte alimentos. Para o ano de 2009, os resultados mostraram que 29% deles apresentavam resultados insatisfatórios, seja por estarem acima do limite máximo de resíduos permitido (>…

3.510-0 DF (o caso das células-tronco) demonstram para o fato de que o encontro de uma adequada solução para esse “hard case” ensejou, naturalmente, um amplo arsenal teórico aplicado. Assim, o nosso compromisso assumido como Grupo nº 5 do projeto dossiê-justiça da Unb/UFRJ e a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça não só foi de refletirmos sobre determinados “hard case” mas, principalmente, apontar as variáveis aplicadas nesses julgados. Nesse sentido, na análise da ADI nº