Documentação De Licença De Obras Para Niteroi

Ministério das Cidades, deve-se acompanhar na página eletrônica daquele Ministério a divulgação do cronograma para o processo de habilitação: www.cidades.gov.br Além disso, a Entidade Organizadora não pode apresentar pendências quanto à execução de obras de empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social - Produção Social da Moradia do FNHIS, do Programa Crédito Solidário e dos programas oriundos do FGTS. 09 Fica dispensada do processo de…

próximo limitado capacidade para realizar os investimentos necessários ao aumento da oferta de infraestrutura portuária. A necessidade de recursos, segundo o PPA 2004-2007, é de R$ 3,9 bilhões. No entanto, em 2004, os gastos do governo federal com obras portuárias foram de R$ 93 milhões, ou 2,4% do total de recursos previstos para o período 2004-2007. A concessão das administrações portuárias a entidades privadas é prevista na Constituição Federal, mas o arcabouço legal criado com a Lei…

área que não se admite erros ou esquecimentos. Entre os entraves encontrados na operação do comércio internacional, podemos citar alguns pontos como: tributação excessiva, deficiência de infraestrutura nos transportes, burocracia, complexidade na documentação, altos custos com fretes, embalagem e armazenagem e demora na liberação das mercadorias nas alfândegas. No segundo desafio que aborda sobre Custos Logísticos, pode se ter uma visão mais ampla de como esses custos tem um alto…

na administração e na melhoria de um empreendimento. O Negócio Certo é apenas o começo. Ao longo dessa pesquisa, você conhecerá outras soluções do SEBRAE/RJ que apóiam o empreendedor na decisão de abrir, legalizar e futuramente gerenciar sua empresa. Então, boa leitura e mãos à obra! 4  FICHA TÉCNICA DA ATIVIDADE • A ficha técnica da atividade é um quadro‐resumo que tem por objetivo apresentar um detalhamento da atividade…

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EDITAL PROCURADOR N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O Procurador Geral do Município de Niterói, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Orgânica do Município de Niterói, da Lei Municipal n. 1.259, de 04 de janeiro de 1994, da Lei Municipal n. 531, de 18 de janeiro de 1985, da Lei Municipal n. 1.061, de 29 de abril de 1992, e Lei Municipal 2.569, de 2 de julho de 2008, torna pública a

da aplicação, em áreas estritamente prioritárias, proporcionando à população condições dignas de habitação, trabalho, saúde, lazer e circulação; III - orientar o crescimento da cidade; IV - assegurar ao Poder Público, condições de planejar as obras e serviços públicos; V - reverter situações irregulares que estejam em desacordo com os princípios desta Lei e demais Leis que tratem da matéria. CAPÍTULO II DA DIVISÃO TERRITORIAL Art. 3º Perímetro urbano - O Perímetro urbano do…

funcionários, instalações que favoreçam a fácil higienização e ambiente com iluminação uniforme e boa ventilação são imprescindíveis. Estabelecer parceria com os fornecedores certamente facilitará a negociação de preços, prazos e opções de compra. A mão-de-obra é variável conforme o porte do empreendimento e a função exercida, devendo o empresário estar atento à necessidade ou não de um responsável técnico e/ou profissionais especializados. A capacitação constante dos gestores e dos…

.......08 2.3. Justificativa...............................................................................09 2.4. Planejamento e controle...........................................................10 2.4.1. Dados informativos do projeto (obra).......................10 2.4.2. Projetos e convênios....................................................11 2.4.3. Entrevista com o Engenheiro e Advogado...............12 2.4.4. Planejamento.....................

funcionários, instalações que favoreçam a fácil higienização e ambiente com iluminação uniforme e boa ventilação são imprescindíveis. Estabelecer parceria com os fornecedores certamente facilitará a negociação de preços, prazos e opções de compra. A mão-de-obra é variável conforme o porte do empreendimento e a função exercida, devendo o empresário estar atento à necessidade ou não de um responsável técnico e/ou profissionais especializados. A capacitação constante dos gestores e dos…

- Ribeirão Preto-SP - Ano: 2007 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Ato Administrativo Mencione e explique brevemente cinco distinções entre a revogação e a anulação do ato administrativo. Procuradoria Municipal - PGM-Niterói-RJ - Ano: 2011 - Banca: FEMPERJ - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Administração Pública Determinado Município publica o Edital n° 001/2011, no qual são especificadas as regras aplicáveis em concurso publico para provimento…