Cartilha TraficodePessoas 202x266mm 3001 10h00 WEB

texto que expõe a evolução do conceito, passando pelo enfoque de sobrevivência, pela concepção de necessidades básicas, pela ideia de privação relativa e pela tese denominada “Consenso de Washington”. Trazem, por fim, a abordagem da privação de capacidades, elaborada por Amartya Sem, complementada pelos estudos de Deepa Narayan, que privilegia a visão dos próprios indivíduos em situação de pobreza sobre “o que é ser pobre”. Os 146 autores concluem que a pobreza é um fenômeno multidimensional em que, além da falta do que é necessário para o bem-estar material, há falta de voz, poder e independência, falta de infraestrutura básica, falta de ativos físicos, humanos, sociais e ambientais, maior vulnerabilidade e exposição ao risco. A breve resenha feita anteriormente mostra como conceitos básicos para a definição do tráfico de pessoas e formulação de políticas de prevenção e repressão estão em permanente reelaboração. No estágio teórico atual valorizase a autopercepção das pessoas que são consideradas vulneráveis, bem como a sua voz. Nessa linha, concordando com Dias e Sprandel (2011, p. 74), o conceito de “vítima” pode mais atrapalhar do que ajudar se as políticas e pensamentos desenvolvidos chamarem a atenção equivocadamente para questões afetas a “acusação”, crime organizado e criminalização, legitimando o regime de deportação e eclipsando a questão mais ampla dos direitos de pessoas que migram e trabalham nas mais distintas atividades. Políticas para Reduzir a…

normas de remessa e dedutibilidade, uma das primeiras mudanças a serem implementadas (apesar de ser a mais recente iniciativa) foi a adesão do Brasil ao texto da revisão de Estocolmo (1967), o qual traz, em seu bojo, a proibição de serem extintos privilégios de patentes não explorados pelo titular sem uma concessão de licença compulsória anterior. (...) A perda da capacidade de os países selecionarem áreas tecnológicas de como não-concessão de privilégios e a recusa de introduzir no PL…