Divida Do Estado De Tocantins

sua divida; ou passa a alíneá-los, ficando com uma quantidade insuficiente; ou, finalmente, é simplesmente impontual; b) O devedor, embora possua domicilio certo, ausenta-se, ou tenta ausentar-se, sem deixar bens para saldar a divida; ou, insolvente, aliena os bens ou tenta aliená-los, inclusive colocando-os em nome de terceiros, ou passa a contrair dividas extraordinárias; c) O devedor, com bens de raiz, onera-os ou tenta aliená-los, sem ficar com um ou alguns dos imóveis para pagar a…

Brasil : Regioes Politicas regionais Introduçao Para dividir o Brasil em cinco grandes regiões, o IBGE agrupou os estados de acordo com uma combinação de aspectos naturais, sociais e econômicos. A primeira regionalização oficial do Brasil ocorreu no início da década de 1940 e dividia o Brasil nas seguintes regiões: NORTE, NORDESTE, ESTE, CENTRO e SUL. Essa regionalização delimitava as regiões de acordo com suas características naturais. Mantendo os mesmos critérios, em 1945 essa…

não foram totalmente extinguidos. O trabalho escravo ainda persiste e possui várias formas de manifestação. A escravidão contemporânea tem uma nova cara, diferente daquela praticada entre os séculos XVI e XIX. Ameaças de morte, castigos físicos, dívidas que impedem o livre exercício do ir e vir, alojamentos sem rede de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas, jornadas que ultrapassam 12 horas por dia, sem alimentação ou água potável, falta de equipamentos de proteção, promessas não cumpridas

“XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Analisando atuação do magistrado é possível afirmar que o mesmo agiu corretamente? Fundamente. Caso negativo, que medida juríco-processual poderão os administradores da sociedade “ABC” Ltda. tutelar seu melhor interesse?…

“XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Analisando atuação do magistrado é possível afirmar que o mesmo agiu corretamente? Fundamente. Caso negativo, que medida jurídico-processual poderão os administradores da sociedade “ABC” Ltda. tutelar seu melhor interesse? Fundamente.

procedência e o destino. O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção pessoal ou legal, mas isso não é regra. Não era em todas as sociedades que o escravo era visto como mercadoria: na Idade Antiga, haja vista que os escravos de Esparta, os hilotas, não podiam ser vendidos, trocados ou comprados, isto pois ele eram propriedade do Estado espartano, que podia conceder a proprietários o direito de uso…

sonegação de rendas, vindo a falecer em 1740, pobre e praticamente sem poder. Nessa época, as principais regiões ocupadas no período aurífero foram o Centro-Sul (próximo ao caminho para São Paulo), o Alto Tocantins e Norte da capitania, até próximo a cidade de Porto Nacional (hoje Estado do Tocantins). Grandes áreas como o Sul, o Sudoeste, o Vale do Araguaia e as terras ao Norte de Porto Nacional só foram ocupadas mais intensamente no século XIX e XX, com a ampliação da pecuária e da…

Programa Bolsa-Família em Números O resumo demonstrativo da Bolsa-Família por unidade da Federação, para o mês de referência, março de 2005, mostra uma participação não atinge 100% somente nos Estados de Goiás, Pernambuco, Piauí, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O número de famílias atendidas foi de 6.562.155, e receberam um montante de R$ 430.198.315,00 no mês citado, sendo o valor médio por benefício R$ 65,56. Cabe…

houve as primeiras crises de superprodução do café, quando o mesmo sofreu as consequências das classes dirigens republicanas de controlar a produção exagerada. A burguesia cafeicultora perdeu um pouco de seu poder para as oligarquias dos outros estados para uma parte burguesa industrial e comerciante e para as classes médias. Ao longo da história republicana, inflexibilidade e a pratica violenta consolidaram-se como um padrão de atitudes e ações das classes dominantes brasileiras. Até hoje a

INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL DE COLINAS DO TOCANTINS FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES MANAUS 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL DE COLINAS DO TOCANTINS Dissertação apresentada ao programa de…