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04/12/13 A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ - Lex Doutrina Cursos Institucional Nome Publicações Técnicas Email Produtos Virtuais Serviços Gratuitos Ok Curtir 0 Contato Com partilhar 0 Doutrina A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de Digite seu Email ••••• OK Lembrar minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da doutrina, acerca da existência dos capítulos da sentença e da possibilidade da formação progressiva da coisa julgada material. Além disso, este trabalho aborda se tal orientação sumular afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia das partes no processo, necessárias para se assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito. Por fim, busca analisar se a redação da Súmula nº 401 do STJ estará em conformidade com as normas previstas no projeto de novo CPC (PL 8.046/2010). PALAVRAS-CHAVE: Capítulos da Sentença. Coisa Julgada Material. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. Súmula nº 401 STJ. 1 Introdução O…

Interpretação contratual que deve se ajustar aos avanços da medicina - Alegação de que o hospital aonde se realizou o procedimento não é credenciado – Situação que não afasta a cobertura, já que a seguradora não indicou outro nosocômio pertencente à rede credenciada, para realização do mesmo procedimento - Cobertura devida - Sentença mantida – Recurso improvido. Cuida-se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública, julgada procedente para…

valor compartilhado para a organização e a sociedade.... 346 Alberto Eduardo Besser Freitag, Ana Cristina Madeira Nascimento, Flavia do Amaral Siqueira Capítulo 22: Responsabilidade Social Interna aplicada para conscientização da segurança do trabalhador........................................................................................................................ 366 Alexandre Denizot, James Hall, Marcelo Arese Capítulo 23: Integralidade na cura da neoplasia: O Design Thinking…

978-85-7273-885-9 1. Didática. 2. Física. 3. Ciência. 4. Filosofia. I. Peduzzi, Luiz O. Q. II. Martins, André Ferrer P. III. Ferreira, Juliana Mesquita Hidalgo.  CDU 37.02 T278 © Copyright 2012. Todos os direitos desta edição reservados à EDUFRN – Editora da UFRN Av. Senador Salgado Filho, 3000 | Campus Universitário | Lagoa Nova | 59.078-970 | Natal/RN | Brasil E-mail: edufrn@editora.ufrn.br | www.editora.ufrn.br | Telefone: 84 3215-3236 | Fax: 84 3215-3206 Sumário Prefácio7…

de São Vicente. 1697 (antiga Av. dos Emissários) — Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 —São Paulo Agradecimento A Márcio Antero Motta Ramos Marques, advogado militante, meu companheiro de escritório e parceiro na atualização e revisão desta obra clássica do Direito brasileiro. Ao advogado Lair da Silva Loureiro Filho, pela colaboração na atualização da jurisprudência. Carlos Alberto Dabus Maluf ÍNDICE PRIMEIRA PARTE — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE OBRIGAÇÃO. Idéias…

fundamental: gastos da União e do MEC em 1991: tendências. Brasília, DF: IPEA, 1994. 8 p. (Texto para discussão, n. 31). RODRIGUES, Nelson. Teatro completo. Organização geral e prefácio Sábato Magaldi. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994. 1134 p. (Biblioteca luso-brasileira. Série brasileira). 8.11 Notas Sempre que necessário à identificação da obra, devem ser incluídas notas com informações complementares, ao final da referência, sem destaque tipográfico. 49…

sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). 18 Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a casa de seus pais. Observação: Se o abandono da casa for permitida pelos pais, é aqui constituída a perda do pátrio poder, por ato judicial (CC, art. 395, II). Abandono da causa – Extinção do processo pelo fato de o autor não promover atos de diligências que lhe competirem, por mais de 30 dias (CPC,…

da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). 18 Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a casa de seus pais. Observação: Se o abandono da casa for permitida pelos pais, é aqui constituída a perda do pátrio poder, por ato judicial (CC, art. 395, II). Abandono da causa – Extinção do processo pelo fato de o autor não promover atos de diligências que lhe competirem, por mais de 30 dias (CPC,…

da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a casa de seus pais. Observação: Se o abandono da casa for permitida pelos pais, é aqui constituída a perda do pátrio poder, por ato judicial (CC, art. 395, II). Abandono da causa – Extinção do processo pelo fato de o autor não promover atos de diligências que lhe competirem, por mais de 30 dias (CPC,…

troca de vantagens comerciais. A Inglaterra reconheceu o Brasil independente apenas em janeiro de 1826. Para tanto, exigiu a renovação dos tratados de 1810 por mais 15 anos, garantindo aos produtos ingleses baixas taxas alfandegárias, além de do governo imperial o compromisso de extinguir o tráfico negreiro, provocando assim, reações das elites agrárias. - Inglaterra interfere (por motivos econômicos) e cria o Uruguai. (Ver: Guerra da Cisplatina) A questão da sucessão portuguesa…