Dissertação Argumentativa A Educação A Distancia No Brasi

mesma , Const itu ição , f a z expresso u so do ad j et ivo "r esidentes" no Pais ( não em út ero ma terno e menos ainda em tubo de ensa io ou em "placa de Pe t r i " ) , além de complemen tar a r ef erência do seu ar t . s• "aos brasi leiros " para di z er que eles se alocam em duas ca t egor ias : a dos bras ileiros natos ( na expl íc ita acepção de "nascidos • , con f orme as alíneas a , b e e do inciso I do ar t . 12 ) e brasil eiros natural i…

AÇÃo­DIRETA­DE­INCoNSTITuCIoNALIDADE 1.698 —­DF Relatora: A Sra. Ministra Cármen Lúcia Requerentes: Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Comunista do Brasil – PC do B e Partido Democrático Trabalhista – PDT — Requeridos: Pre‑ sidente da República e Ministro de Estado da Educação Ação­direta­de­inconstitucionalidade­por­omissão­em­rela‑ ção­ao­disposto­nos­arts. 6º;­23,­inciso V;­208,­inciso I;­e­214,­in‑ ciso I,­da­Constituição­da­República.­Alegada­inércia­atribuída­ao­…

que for abordado pela esfinge e que não conseguir resolver o enigma por ela proposto é dilacerado. Para resolvê-lo, há que se construir um raciocínio e uma busca com coragem, preparando-se para uma construção paciente (logo cuidadosa) da linha argumentativa, tal qual o personagem coxo mencionado por Bacon, único desafiador a obter êxito em relação ao monstro fabuloso. 56 impulsionam eventos que transformam o espaço em que os homens vivem (LYNCH, 1997). Nessa condição, é âmbito…

Com a aprovação da Resolução n. 3, de 25 de fevereiro de 1972, pelo Conselho Federal de Educação, a tradicional denominação introdução à ciência do direito, que era oficial desde 1931, foi substituída por introdução ao estudo do direito, incluída entre as matérias básicas como pré-requisito de todas as disciplinas profissionais. Atualmente, pela Portaria n. 1.886/94, art. 6°, I, do Ministério da Educação e do Desporto, tal disciplina recebe a designação de Introdução ao Direito.…

prismas para o princíp10 constitucional regente da digmdade da pessoa humana: objetivo e subjetivo. Sob o aspecto objetJ:;o, significa a garantia de um mímmo existencial ao ser humano, atendendo as suas necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, lugiene, transporte e previdência social, nos moldes fixados pelo ait. 7. 0 , IV, da CE Sob o aspecto subjetivo, trata-se do sentimento de respeitabilidade e autoestima, merentes ao ser humano, desde o…