Apresentacao mineração sustentável cogeae puc direito ambiental

Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE) Seminário – 29/11/2011 Prof. Márcio Dias Lopes Fernando Escudero – RA nº Maria Paula de Mello Ribeiro – RA nº 00106030 Juliana Caffé – RA Nº Questão 01. 1) Como advogado, analisar a postura da empresa frente ao que dispõe a legislação indicada para leitura prévia nas esferas administrativa, civil e penal, fundamentando a resposta. Inicialmente a empresa deverá mudar sua postura com relação ao seu meio de produção e tratamento dos resíduos sólidos. É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, conforme o art. 7º da lei 12.305. A empresa não está respeitando tais objetivos gerando resíduos desnecessários na sua produção, muito menos desperdiçando matéria prima. As condutas praticadas pela empresa além de não respeitarem a PNRS, também são enquadradas como crime contra o meio ambiente. A lei 9605 tipifica a conduta de dar destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento. Tal conduta é punida com reclusão de um a quatro anos e multa pelo art. 60 par. 2º, inc. II. Por fim, o não cumprimento das condicionantes da licença ambiental pode gerar a imposição de multa e a sua cassação. . Questão 02 2) Caso a empresa seja autuada pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento, como advogado, qual(is) seria(m) seu(s) argumento(s) de defesa no processo administrativo? A…

porte e destinação dos resíduos sólidos. Cada um desses sistemas tem peculiaridade própria e deve ser tratado dentro de tecnologias atualizadas compatíveis com o grau de desenvolvimento do município. Independentemente do estágio socioeconômico, o zelo e cuidados pela boa funcionalidade desses sistemas indicam o estágio cultural, organizacional e de desenvolvimento de seus habitantes. Historicamente, as cidades se desenvolveram próximas aos cursos de água, com a preservação das calhas…

intensa produção de resíduos. O aumento dos padrões de consumo, gerando volumes insustentáveis de lixo, requer o repensar das práticas tradicionais relacionadas aos serviços de coleta pública, demandando tratamento adequado dos resíduos sólidos em aterros sanitários, com o intuito de evitar ou minimizar a degradação ambiental. Assim BOSCOV (2008) define resíduo pode ser definido como qualquer matéria que é descartada ou abandonada ao longo de atividades industriais, comerciais,…

............................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead GESTÃO AMBIENTAL – 1º MÓDULO J resíduos industriais PORTFÓLIO 01 ..................................................................................................... resíduos industriais PORTFÓLIO 01 …

DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS PROF. FERNANDO A. WOLMER FEV/2008 RESÍDUOS SÓLIDOS 1. DEFINIÇÃO São materiais nos estados sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades humanas de origem: Domiciliar, Comercial, Industrial, Serviços de Saúde, Agrícola, Serviços Públicos, Prestação de Serviços, Portos e Aeroportos. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EMINÊNCIA DO BRASIL NO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL1: José Orlando Soares Leite Neto Samuel Jorge Arruda de Melo2 Isabella Pearce³ Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações;…

Recomendação IGSBrasil – Pr IGSBR 004:2014 Aplicação de geossintéticos em áreas de disposição de resíduos RECOMENDAÇÃO IGS BRASIL – Pr IGSBR 004:2014 APLICAÇÃO DE GEOSSINTÉTICOS EM ÁREAS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS APRESENTAÇÃO 1) Este Projeto de Recomendação IGSBrasil foi elaborado pelo GT Rec 00 4 Emprego de Geossintéticos em áreas de disposição de resíduos nas reuniões de: 21.05.2014 19.08.2014 16.09.2014 21.10.2014 24.02.2015 17.03.2015 14.04.2015 12.05.2015 18.11.2014…

BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Destinação dos Resíduos sólidos São Bernardo do Campo 2012 Destinação dos Resíduos sólidos Trabalho de Tecnologia da Construção Civil I relacionado à destinação dos resíduos sólidos provenientes da construção civil apresentado ao 7º semestre do Curso de Engenharia Civil da Universidade Bandeirante de São…

Ambiental – Proeja Alimentos ministrada pelo Prof. Claudiomir S. Santos Disponivel no site: www.claudiomirsilva.pro.br RESÍDUOS SÓLIDOS – CLASSIFICAÇÃO ABNT NBR 10004 A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. A segregação dos resíduos na fonte…

origem). •RESÍDUOS SÓLIDOS –CLASSIFICAÇÃO * 1 Objetivo -> a nova norma classifica os RS quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. Os RS radioativos não pertencem a essa norma sendo competência da Comissão Nacional de Energia Nuclear. RESÍDUOS SÓLIDOS –CLASSIFICAÇÃO *2 Referências Normativas ABNT NBR 10005:2004 – Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de RS. ABNT NBR 10006:2004 –…