Discorra Sobre A Pré História Destacando As Principais Ca

Colaboradoras e colaboradores Sílvia Pimentel, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, membro da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR. Presidente do Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Flávia Piovensan, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

10 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ suma, nos ombros da sociedade encargos que outrora incumbiam ao marido. 1 Deve-se ressaltar a Lei nº 9.263/96, sobre Planejamento Familiar, que não é uma forma de interferência nas decisões do casal, mas a previsão da política social estatal de prevenção e auxílio aos casais. Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher…