Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

.......3 3-Consequências.......................................................................................3 3.1-Consequências para as partes envolvidas........................................3 3.2-Conseqüências para a instituição policia Militar.............................4 3.3-Repercussão: local, nacional e internacional....................................4 3.4-Providências posteriores a ocorrência do fato em estudo...............4 3.5-Conclusão do caso..............................

[pic] POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR TIRADENTES CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – I CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DO POLICIAL MILITAR PALMAS – TO Março / 2011 Estado do Tocantins Polícia Militar Academia de Polícia Militar Tiradentes Disciplina: Metodologia Científica Professora: Msc. Maria Rita de Cássia Pelizari Labanca Cadetes: Flávio de Oliveira Coutinho Jarmenson Diênys Oliveira da Costa

Policia Comunitária *O que determina a eficácia da policia é o apoio e a cooperação do publico. *A policia se ocupa mais com os problemas e preocupações do cidadão. *A função do comando é incutir valores institucionais. *O policial presta contas de seu trabalho ao seu superior e à comunidade. Características da Policia comunitária: *o papel da policia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção. *A eficiência da policia é medida pela…

MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e…

da Segurança Pública na figura do policial militar. O principal enfoque a ser dado no presente trabalho é a discussão sobre a possibilidade de o Estado passar a pagar a periculosidade aos policiais minitares e a sua responsabilidade por esta omissão, haja vista que milhares profissionais morrem no exercício da função. Trata-se um assunto de grande relevância, já que a cada dia que passa é possível verificar nos meios de comunicação que cada vez mais os policiais estão enfrentando…

prefácio No Estado Democrático de Direito o poder é limitado por meio de um complexo sistema de controle de uma instituição por outra, de tal modo que nenhuma delas o exerça de forma concentrada e, deste modo, coloque em risco os interesses da coletividade. Nesse panorama, a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência

SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Salvador 2012 ADRIANA CARLA COSTA DA SILVA EVANI PRISCO BASTOS DOS SANTOS GRAZIELA DOS SANTOS CARVALHO INDIARA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DIAS JOZANI SILVA BERNARDO MILENA GRAZIELA DE CARVALHO VISITA TÉCNICA NO SERVIÇO SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA…

03 2) Manifestação Popular_____________________________ 03 3) Direito Constitucional_____________________________ 03 4) Diretriz policial__________________________________ 04 5) Papel do Policial_________________________________ 05 6) Visão da sociedade_______________________________ 05 7) Conclusão_______________________________________ 06 8) Referencia Bibliográfica___________________________07 1) Introdução A Polícia Militar atualmente adota diretrizes que enfatizam uma…

governantes conseguem nortear a ação policial, respeitando os direitos fundamentais e os limites legais, o governo recebe o selo de democrático. Isso justifica o fato de que alguns regimes autoritários são chamados de “Estados policiais”. A responsabilidade funcional de manter a ordem pública faz com que ser policial não seja apenas um ofício, e sim uma causa. Percebe-se que, para a maioria das pessoas, a distância dos riscos e dos perigos é uma necessidade. Já para os policiais isso é…