Direito E Legislação Emancipação é

seus direitos e deveres. Não importa qual sua raça, credo, sexo, idade ou cor. Todos têm direitos iguais. À todos é garantido o direito de personalidade, de proteção legal, a vida, a privacidade e de adquirir um nome. O que o torna suas características como sujeito jurídico perante a sociedade. E para, ser reconhecido a sua personalidade civil, é adquirida desde o seu nascimento com vida. Vale lembrar que os nascidos mortos não serão reconhecidos a personalidade civil, então não tendo…

conferida ao pensamento racional. Por meio da referida razão, destituída de pré-conceitos, os representantes da “vanguarda” da modernidade objetivam a emancipação do homem, sempre na linha da concepção antropocêntrica, que passa a ser a dominante. mana, como limites à atuação do Estado, os quais podem ser identificados como cerne dos direitos humanos. No campo da política, caracteriza a modernidade o compromisso com os valores afetos à liberdade e à igualdade, bandeiras da…

Estado Patrimonialista e o Direito Brasileiro A precocidade do comércio português sugere a valorização social do comerciante e a valorização econômica do comércio. Simetricamente, seria de esperar que os mercadores obtivessem, senão o domínio, ao menos uma parcela de autoridade política compatível com sua função na sociedade. No século XIV com a subida ao poder da dinastia de Avis a velha aliança do rei com a burguesia, acertada para domesticar o poder da…

autores que veremos, ambos os conceitos se entrecruzam. DIREITO E LIBERDADE NEGATIVA NA FILOSOFIA KANTIANA Um dos direitos fundamentais da razão baseia-se em Kant, na liberdade de demandar propriedade privada, e este é compreendido pelo filósofo como um direito humana inalienável. O postulado da liberdade encontra sua garantia externa na propriedade. Por tal razão, cada ser humano deve possuir à propriedade, que se baseia somente no seu direito à liberdade. Na concepção teórico-política…

4.1 CONCEITO DE PESSOA Pessoa é o sujeito de direito em plenitude, capaz de adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser…

Constituição Federal de 1988, que estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A modificação reflete o objetivo de igualdade entre homem e mulher. PROTEÇÃO DA PESSOA Na nova legislação, há um capítulo sobre "os direitos da personalidade" -por exemplo, o direito à integridade do corpo, o direito ao nome, o direito à privacidade etc. Prevê perdas e danos em caso de ameaças ou lesões a esses direitos, também válidos para pessoas jurídicas. Proíbe, por…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 JOÃO ELIAS BARBOSA NETO QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Empresarial I. DOCENTE: RAFAEL BRÍGIDO AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 1. Quais os principais princípios do direito empresarial? Aponte-os

CAPACIDADE DE DIREITO E DE FATO O novo Código Civil já em seu art. 1º : “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." Ao legislar dentro desses parâmetros, o legislador, ao dizer que toda pessoa é capaz de direitos deveres na ordem civil quis dizer que todos nós, como pessoas, podemos ser sujeitos ativo ou passivo de uma relação jurídica, guardando-se, sempre, a distinção entre capacidade de direito ou de gozo e capacidade de fato ou de exercício. Capacidade de…

MOVIMENTO LIBERAL • Abordagem ideológica (princípios) • Abordagem sociológica (bases sociais) IDEOLOGIA • Valorização do indivíduo X Estado (desconfiança do poder) • Racionalismo / Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão • Divisão / Equilíbrio dos poderes (descentralização) • Direito: Regras / Controle • Inspiração para as Revoluções SOCIOLOGIA • Interesses de uma classe: a Burguesia • Manutenção da desigualdade social (aparência de igualdade) • Confronto:…

Sumário Introdução 2 1 Qual é o conceito de empresário? 3 1.1 Quem a legislação não considera empresário? 3 1.3 Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. 4 1.4 O que é uma empresa? 5 2 A empresa 5 2.1 Contratos Social 5 2.2 Contrato Social Preenchido 6 2.3 Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) 6 2.4 Inscrição Estadual (IE) 7 2.5 Registro Prefeitura da cidade 8 3. Propriedade Industrial 9 3.1 Criação da marca 9 3.2 Relatórios sobre…