Direito E Deveres Pessoais Laborais E Sociais Em Confronto

regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários, a saúde, que antes era privilégio de apenas uma parte da população, foi se tornando direito de todo cidadão, pois ele a tornou universal, como uma conquista social definitiva, e isso foi refletido tanto na atenção básica quanto na da alta complexidade. Esse sistema de descentralização foi bastante inovador e aprofundado, pois ele permitiu que os municípios…

dar respostas à seguinte indagação? Dadas as condições de relações laborais indignas e atípicas existentes no contexto rural do sudeste paraense é possível afirmar a existência de “trabalho escravo” na região? As relações de compulsoriedade predominantes na trajetória destas relações laborais, na região, historicamente foram travestidas de contrato livre, o que reafirma a continuidade e similaridade de antigas organizações laborais compulsórias baseadas no “aviamento” e no “barracão”,…

DIREITO DO TRABALHO Autor: Professor Dariel Santana Filho Dicas de como se preparar para concursos Tenha sempre em mente: “Ausente o esforço da busca, afastada estará a alegria da conquista”. Se você decidiu fazer este curso preparatório é porque quer conquistar, quer subir mais alguns degraus nesta linda escada da vida. O meu intuito é que você aprenda a não cometer os erros que cometi e a repetir os acertos que tive. Ao começar a ler este material você demonstra…

motivação. Das principais consequências destacam-se o sentimento de segurança colectiva e de interdependência e uma maior motivação, podendo, contudo, o processo de decisão tornar-se mais demorado. Localizada em empresas de elevada tecnologia e pessoal especializado, onde os profissionais desenvolvem actividades complexas. Quando falamos de controlo não podemos deixar de falar da planificação pois estes formam um conjunto de instrumentos com funções claras de coordenação que visam…

é obtido na Lei 8.213/91. A legislação brasileira contempla como acidente de trabalho aquela ocorrência que atinja o trabalhador e cause-lhe incapacidade laboral, não contemplando as hipóteses de quase acidente, ou de acidente cujas lesões não gerem incapacidade. Assim, encontra-se no artigo 19 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), o seguinte conceito legal: “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo…

Sean Carvalho Mallmann Direitos da Personalidade no Âmbito Esportivo e a Responsabilidade Penal Santa Maria 2012 Sean Carvalho Mallmann Direitos da Personalidade no Âmbito Esportivo e a

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste primeiro capítulo deste Curso: aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função…

jurídica . CLT, artigo 458, § 2º, incisos II a VI . PLR – CR, artigo 7º, XI – Lei 10.101/2000 4) direito intelectual 4) Tipos de salário (modos de aferição). a) salário por unidade de tempo b) salário por unidade de obra . produção, percentagens e comissões . CR, artigo 7º, VII

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL A administração portuguesa, no Brasil, não se caracterizou, pelo menos até a metade do século XVIII, pela organização do es- paço social visando a um combate às causas das doenças. Antes do século XIX não se encontra, seja nas instituições propriamente médicas, seja no aparelho de Estado, a relação explícita entre saúde e sociedade. A atuação do Estado e dos médicos tem como obje- tivo evitar a morte (MACHADO, 1978). …