Direito e Deveres Do Profissional Da Saude

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Hanseníase e Direitos Humanos Direitos e Deveres dos Usuários do SUS 1ª edição 1ª reimpressão Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2008 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos…

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF • 2011 ©2011 Ministério da Saúde.…

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF • 2011 ©2011 Ministério da Saúde.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ELIANE DA SILVEIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2013 ELIANE DA SILVEIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de

Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF • 2011 ©2011 Ministério da Saúde.…

Sistema Único de Saúde, LEI 8080/90, que apesar dos ranços e avanços foram divisores de água das políticas públicas no Brasil, em especial a política de saúde. Neste sentido analisando á inserção dos Assistentes Sociais nos serviços de saúde na perspectiva da Lei 8080/1990, podemos perceber que a questão da saúde como direito de todos e dever do Estado, se efetiva mais no plano teórico que no plano exeqüível. Assim a inserção dos assistentes sociais nos programas e serviços de saúde é…

Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino a relação jurídica…

Código de Ética da Profissão Farmacêutica – Uma visão deontológica Capítulo II Dos Deveres Art. 11 – O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve: I. comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercícios das atividades…

necessidades, novas situações. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem do Brasil, reestruturado e aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem, constitui numa declaração pública que visa o aprimoramento do comportamento ético do profissional, expressando questões morais, valores e metas da Enfermagem. Este código “leva em consideração, prioritariamente, a necessidade e o direito de assistência de enfermagem à população, os interesses do profissional e de sua organização. Está…

Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Antônio Macena de Figueiredo Sumário: Legislação pertinente ao exercício profissional; responsabilidade ética, responsabilidade técnica; sanções disciplinares e atribuições dos Conselhos de fiscalização profissional. 1 - Considerações introdutórias Assim como para viver em sociedade importa necessariamente observar e cumprir determinadas normas de conduta individual,…