Direito Dos Idosos São Vicente

assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social são reorganizados por níveis de proteção, em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de…

nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na…

disposições que estão em vigor no Brasil. Na primeira parte serão abordados os aspectos gerais da prisão preventiva, além dos seus pressupostos e requisitos necessários para sua decretação. Seus objetivos são: institucional: produzir uma Monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito, Faculdade Maurício de Nassau-FMN; geral: estudar (pesquisar) sobre as novas disposições da prisão preventiva trazidas pela Lei 12.403/2011 e específicos: se a nova Lei de prisões tornou a prisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP DEFENSOR PÚBLICO – DEVER DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 80/941) Processo Criminal n.º ------------------------, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública, considerando estar preso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requere o que segue: I – DOS FATOS

dividido em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Na cabeça do Poder Executivo é o presidente, que é eleito por sufrágio universal direto, por todos os chilenos com mais de 18 anos, por períodos de quatro anos, sem direito à reeleição. O poder legislativo é investido no Congresso, e está sediado no porto de Valparaíso. Tem poderes de fiscalização e legislação, e é bicameral: Senado (38 membros) e Câmara dos Deputados (120). O Judiciário é órgão…

Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito…

construção de um novo arcabouço judiciário com a promulgação da Constituição Federal de 1988 incorporando a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Surge então o Sistema Único de Saúde – SUS, em contraposição ao antigo Regime Assistencial de ônus Previdenciário com oferta de serviços públicos por meio de investimentos na iniciativa privada. No plano políticoideológico as mudanças são resultado do embate entre o movimento reformista (Movimento da Reforma Sanitária) e o movimento…

esquecer que as lutas foram várias e dificultosas, pois naquela época não tinham internet ou outra forma de comunicação mais rápida para reivindicações como foi mobilização de 1917 com 50.000 (cinquenta mil) trabalhadores na rua lutando pelos seus direitos. A política social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo de produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses…

com muitos problemas afetando, de forma desagradável, a vida dos brasileiros e os mais preocupantes, são: desemprego, violência e criminalidade, poluição, saúde, educação, desigualdade social, habitação, entre tantos outros. Hoje a “questão social” é a expressão das desigualdades e lutas sociais em suas múltiplas manifestações e todos os segmentos sociais envolvidos (trabalhadores e desprotegidos) são heterogêneos. .É preciso dizer que a opinião pública e as organizações por meio de…

no Art.4º, inciso II da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n 8662 de 07/06/1993). Art.4º, São competências do Assistente Social: II.Elaborar,coordenar,executar,e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. (CFESS; 2002;p.17). Ambas as dimensões prevista no inciso citado, elaboração coordenação e execução, são uma realidade atual e requerem o domínio do instrumental técnico-operativo.O Assistente Social