Diferencie Lucro Nominal E Lucro Extraordinário

de pagamento. Segundo SANT'ANA10, a moeda corresponde a um conjunto de ativos financeiros, como, por exemplo, o papel-moeda, os depósitos bancários, os cheques de viagem, e outros, devendo, no entanto, apresentar uma característica especial que a diferencie de tais ativos. De acordo com o autor, a moeda, como todo ativo, possibilita a obtenção de recursos, mas, distintamente dos ativos, pode ser utilizada para as transações de compra e venda, como meio de pagamento. 8 BUITONI, Ademir.…

usuário, ela pode ser inferior ao custo. Só no caso do serviço comercial e industrial é que a própria natureza da atividade exclui a gratuidade (transportes, água, energia elétrica) e a gestão tende, no mínimo, para um equilíbrio e mesmo para um lucro que permita o auto-financiamento da empresa; 2. a apreciação do que seja interesse geral é discricionária. 0 poder público pode considerar que o interesse geral exige que ele se encarregue da necessidade a satisfazer, achando-se o…

usuário, ela pode ser inferior ao custo. Só no caso do serviço comercial e industrial é que a própria natureza da atividade exclui a gratuidade (transportes, água, energia elétrica) e a gestão tende, no mínimo, para um equilíbrio e mesmo para um lucro que permita o auto-financiamento da empresa; 2. a apreciação do que seja interesse geral é discricionária. 0 poder público pode considerar que o interesse geral exige que ele se encarregue da necessidade a satisfazer, achando-se o…

do usuário, ela pode ser inferior ao custo. Só no caso do serviço comercial e industrial é que a própria natureza da atividade exclui a gratuidade (transportes, água, energia elétrica) e a gestão tende, no mínimo, para um equilíbrio e mesmo para um lucro que permita o auto-financiamento da empresa; 2. a apreciação do que seja interesse geral é discricionária. 0 poder público pode considerar que o interesse geral exige que ele se encarregue da necessidade a satisfazer, achando-se o…

usuário, ela pode ser inferior ao custo. Só no caso do serviço comercial e industrial é que a própria natureza da atividade exclui a gratuidade (transportes, água, energia elétrica) e a gestão tende, no mínimo, para um equilíbrio e mesmo para um lucro que permita o auto-financiamento da empresa; 2. a apreciação do que seja interesse geral é discricionária. 0 poder público pode considerar que o interesse geral exige que ele se encarregue da necessidade a satisfazer, achando-se o…

constitucionalmente estendidos aos servidores públicos estatutários (art. 39, § 3º, da CF), tais como: a) salário mínimo; b) décimo terceiro salário; c) salário-família; d) duração da jornada de trabalho; e) repouso semanal remunerado; f) adicional de serviço extraordinário; g) adicional de férias; h) licença à gestante; i) licença-paternidade; j) proteção do trabalho da mulher; k) redução dos riscos do trabalho; l) proibição de diferenças salariais. Tais exemplos comprovam a estreita…

usuário, ela pode ser inferior ao custo. Só no caso do serviço comercial e industrial é que a própria natureza da atividade exclui a gratuidade (transportes, água, energia elétrica) e a gestão tende, no mínimo, para um equilíbrio e mesmo para um lucro que permita o auto-financiamento da empresa; 2. a apreciação do que seja interesse geral é discricionária. 0 poder público pode considerar que o interesse geral exige que ele se encarregue da necessidade a satisfazer, achando-se o…

São incompatíveis, por lógica. Se o agente quer apenas expor a perígo a incolumidade alheia, não pode pretender que o resultado mais grave aconteça como fruto do seu desejo, seja na modalidade de dolo direto, seia na de dolo eventual. Há quem diferencie tais infrações penais, o que resulta, fundamentalmente, da tradição da doutrma italiana. Confira-se a lição de Cezar Roberto Bitencourt: "Tem-se utilizado, a nosso JUÍZO equivocadamente, as expressões cnme preterdoloso e crime…

estendidos aos servidores públicos estatutários (art. 39, § 3º, da CF), tais como: a) salário mínimo; b) décimo terceiro salário; c) salário-família; d) duração da jornada de trabalho; e) repouso semanal remunerado; f) adicional de serviço extraordinário; g) adicional de férias; h) licença à gestante; i) licença-paternidade; j) proteção do trabalho da mulher; k) redução dos riscos do trabalho; l) proibição de diferenças salariais. Tais exemplos comprovam a estreita relação que o…

emergentes – aqueles já suportados pelo prejudicado –, ou lucros cessantes – a remuneração futura perdida –, danos morais ou outras modalidades de prejuízos, terá o consumidor direito à reparação, sendo vedado qualquer tipo de tarifação prevista, seja pelo entendimento jurisprudencial, seja por convenção internacional. As três ementas a seguir, do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, confirmam a tese aqui exposta: “Recurso extraordinário. Danos morais decorrentes de…