Diferenças Existentes Entre O Estado De Defesa E O Estado De Sítio

CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura Hierarquia das Normas Jurídicas Conceitos de Estado e Nação Evolução Constitucional no Brasil Sistema Tributário Nacional Princípios Gerais da Administração Pública Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Finanças Públicas Direitos e Garantias Fundamentais Ordem…

Projeto Democracia On-line da Universidade George Washington, declarou o seguinte: “Sem internet não haveria Obama. A diferença de compreensão, entre as campanhas de Obama e Clinton, sobre o que se pode realizar por meio da política on-line tem sido um fator decisivo nessa que é a maior reviravolta na história das primárias presidenciais. Há, naturalmente, outras diferenças importantes: a estratégia empregada no “caucus”, o glamour, a oratória, os discursos enfocando diretamente o…

Organizado pelo Prof. FRANCISCO NOBRE (UERJ/BENNETT/CEPAD) V.mensagem do autor no fim do arquivo (Ctrl+End) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

tipo de pensamento impacta frontalmente a idéia de preservação, de valorização do patrimônio como herança histórica a ser preservada. O cuidado com os bens patrimoniais visa resguardar a memória, dando importância ao contexto e às relações sociais existentes em qualquer ambiente. Não é possível preservar a memória de um povo sem, ao mesmo tempo, preservar os espaços por ele utilizados e as manifestações quotidianas de seu viver. A noção de patrimônio histórico, como salienta Maria Célia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANTÔNIO CHICOSKI, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade nº. 759.931-SPTC/ES, inscrito no CPF sob nº 893.963.087-49, residente e domiciliado na Rua São Vicente, nº. 252, Bairro Carlos Germano Nanumann, Colatina/ES, CEP nº. 29.700-000, vem por seu advogado e procurador infra-assinado (documento01), que recebe intimação

Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II - Da União. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III…

Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II - Da União. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III…

criminal e respectivas estatísticas criminais, o desenvolvimento de novos equipamentos(hardware) e aplicativos (software) para processamento automatizado de dados tornaram essencial o papel da tecnologia da computação na gestão do conhecimento em prol da defesa social e da segurança pública. Exemplos disso podem ser detectados em aplicações hoje destinadas a temas de grande complexidade e relevância, caso por exemplo dos modernos sistemas de identificação humana ("biometrics") e de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho resulta de um esforço, dedicação, colaboração ou seja, de uma coesão existente no grupo que permitiu com que todos nos engajássemos de corpo e alma para a realização do mesmo. Direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico institucionalmente garantidos no espaço e no tempo e objetivamente vigentes numa ordem jurídica, enquanto que, os Direitos de Personalidade são os que dizem respeito a própria identidade do indivíduo, são direitos…

valia de que se reveste a feitura e adopção desta lei primeira e fundamental do Estado e da sociedade angolana; Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra directamente na já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro, para resistir à ocupação colonizadora, depois para conquistar a independência e a dignidade de um Estado soberano e, mais tarde, para edificar, em Angola, um Estado democrático de direito e uma sociedade justa; Invocando a memória dos…